Saiba tudo sobre a última edição da OAB!

Por
Sara Maria
-

Para quem deseja trabalhar no ramo jurídico, saber tudo sobre as últimas edições do exame da Ordem dos Advogados Brasileiros é o primeiro passo para o sucesso. 

A OAB é a porta de entrada para diversas profissões que trabalham em prol da lei, em especial para os advogados, uma vez que a prova é destinada para que estes profissionais possam exercer seus serviços dentro da legalidade. Sem ela, não é possível advogar e muito menos estar apto a concorrer e tomar posse em determinados cargos jurídicos, como Procurador do Município e Procurador Federal, por exemplo.

Temida por muitos, afinal é organizada por uma das bancas considerada como a mais difícil do mundo dos concursos, não é muito incomum ver que a taxa de aprovação dos aprovados na OAB diminua a cada ano que passa, seja por conta do aumento da concorrência ou da falta de preparado para um certame de tamanha magnitude. 

A OAB 43 está chegando, e todo preparo até lá é essencial para obter um bom desempenho na prova e avançar um passo a mais para a carreira de sucesso que você tanto sonha em ter. Por isso, um dos principais passos na preparação para a prova é conhecer um pouco mais sobre como foi a edição anterior, uma vez que ela é capaz de nortear os seus estudos como ninguém!

Apostilas

Por isso, o DODF trouxe um super artigo que te ajudará a conhecer tudo e mais um pouco sobre a 42° edição da OAB!

Vamos começar?

1 – Por que a OAB é tão importante?

Há 95 anos, no dia 18 de novembro de 1930, o Decreto Presidencial 19.408 criou a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de tornar viável o funcionamento da justiça no país. De acordo com o presidente do CF OAB, Beto Simonetti, a OAB tornou-se fundamental nos últimos anos por sempre buscar tornar o sistema jurídico mais acessível e viável para a população. “Durante esses anos, o trabalho conjunto da advocacia resultou em avanços significativos em busca da preservação das prerrogativas fundamentais para o exercício pleno e a valorização da profissão. Seguiremos firmes no nosso propósito de manter um diálogo cada vez mais intenso com advogadas e advogados de todo o Brasil” disse o presidente no 93° aniversário da OAB, em 2023. 

Além de defender a prerrogativa dos advogados, ela também fiscaliza os exercícios da advocacia ao contribuir para uma melhor defesa do Estado Democrático de Direito. 

Tendo em vista a importância de profissionais qualificados para promover a justiça e ajuda na democratização da sociedade com respeito e veracidade, ter uma prova que qualifica de forma igualitária quem pode ou não advogar é uma necessidade.

2 – Inscritos e edital

Diferente de outras edições, o número exato de inscritos para o 42° Exame da OAB não foi divulgado, mas de acordo com o oab.estrategia.com, entre as edições II e XL do Exame, cerca de 100 mil a 150 mil pessoas se inscreveram.

Publicado no dia 09 de setembro de 2024, o edital da OAB 42 informou desde o período de inscrições (16/09/2024 a 27/09/2024) até os prazos para solicitar a isenção da taxa (o mesmo do período de inscrições). 

Assim como em outros concursos bastante concorridos, a taxa de inscrição da OAB 42 foi alta, com o valor de R$ 320,00 ao todo. Organizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), as pessoas que tenham renda familiar mensal per capita entre meio e até três salários mínimos, sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovem que sejam hipossuficiente financeiramente podem pedir a isenção a fim de não arcarem com o alto custo que é a taxa de inscrição da OAB. 

A divulgação do gabarito oficial da primeira fase ocorreu em 18 de dezembro de 2024, com o resultado dos candidatos aptos para seguirem à segunda fase no dia 07 de janeiro de 2025. 

Depois da realização de todas as fases do certame, a FGV publicou o resultado dos aprovados no 42° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 27 de março de 2025, há pouco menos de um mês. 

Para acessar o site da banca e os editais em questão, basta clicar aqui. 

3 – Principais requisitos para estar apto para realizar a OAB

Assim como em outros certames, é necessário preencher alguns requisitos para realizar a prova da OAB.

De acordo com o regulamento, apenas pessoas:

  • Bacharéis em direito em instituições aprovadas pelo MEC, podendo ser ou não recém-formadas;
  • Estudantes do curso de graduação em Direito que estejam matriculados dos dois últimos semestres ou no último curso de graduação;
  • Estrangeiros formados em Direito no exterior desde que estejam com diplomas revalidados;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais e quitação do serviço militar (para candidatos homens);

Nem todos podem realizar o Exame da Ordem por conta da inidoneidade moral (quando a pessoa ofende princípios éticos e comete crimes, tais como estelionato e violência contra algum grupo minoritário). 

4 – As duas fases do certame

A OAB é composta por duas fases: a prova objetiva e a prova prático-profissional. 

A prova objetiva foi aplicada no dia 1 de dezembro de 2024 e contou com 80 questões de múltipla escolha para escolha de apenas uma resposta correta. Tais questões pedem para que o candidato resolva situações-problemas baseadas nas matérias cobradas pela banca, as quais são:

  • Ética Profissional (08 questões);
  • Direito Civil (06 questões);
  • Processo Civil (06 questões);
  • Direito Constitucional (06 questões);
  • Direito Penal (06 questões);
  • Processo Penal (06 questões);
  • Direito Administrativo (05 questões);
  • Direito do Trabalho (05 questões);
  • Processo do Trabalho (05 questões);
  • Direito Tributário (05 questões);
  • Direito Empresarial (04 questões);
  • Direitos Humanos (02 questões);
  • Direito Internacional (02 questões);
  • ECA (02 questões);
  • Direito Ambiental (02 questões);
  • Direito do Consumidor (02 questões);
  • Filosofia do Direito (02 questões);
  • Direito Previdenciário (02 questões);
  • Direito Financeiro (02 questões);
  • Direito Eleitoral (02 questões).

Para avançar para a próxima fase, é necessário acertar, no mínimo, 50% da prova (cerca de 40 questões ao todo). 

A segunda fase, composta pela prova prático-profissional e avaliação dissertativa, foi realizada no dia 16 de fevereiro de 2025. Com duração de 5 horas, os candidatos precisaram escolher uma área em específico do Direito para construírem a peça prático profissional. As áreas de escolhas dos participantes se dividiram em:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Tributário.

Na avaliação dissertativa, o candidato responde a 04 questões com peso de 1,25 ponto cada uma. Já na peça prático profissional, que vale 05 pontos, ele analisa uma situação fictícia a partir do tema proposto e escreve uma peça processual com base em tal. Tanto na avaliação quanto na peça, as pessoas são avaliadas por sua capacidade de raciocínio e domínio da escrita a fim de verificar se estão aptas ou não para advogar. 

Para conseguir ser aprovado na OAB, é preciso alcançar no mínimo 06 de 10 pontos.

Considerada uma prova de alto nível de dificuldade por conta de suas questões exigirem um alto nível de interpretação, quem deseja passar na OAB precisa ter uma boa rotina de estudos. Por isso, o DODF preparou vários artigos super legais que te ajudarão muito neste momento! Você pode acessá-los em:

5 – O que é a “Repescagem da OAB”?

Algo interessante sobre a OAB é o fato de ela ter a famosa repescagem, quando os candidatos da edição anterior que não conseguiram passar na segunda fase podem refazê-la no próximo exame.

Logo depois do edital da nova edição, a FGV publica um edital separado apenas para esses candidatos, o qual também traz a possibilidade de pedidos de isenção da taxa de inscrição, mesmo que esta seja apenas metade do valor original (R$ 160,00). 

A repescagem surgiu em 2013, no 12° Exame da Ordem e passou a ser utilizada a partir das provas aplicadas no ano de 2014 em diante. 

É possível participar da repescagem apenas uma vez, sem possibilidade de repetir a segunda fase uma terceira vez. 

6 – O que sabemos até agora sobre a OAB 43?

O edital da OAB 43 saiu no dia 02 de janeiro de 2025, indicando informações básicas e importantes para os futuros advogados do país. As inscrições se iniciaram no dia 06 de janeiro e terminaram no dia 13 de janeiro de 2025, um prazo curto em comparação aos diversos certames que vemos por aí. 

A prova objetiva está marcada para o dia 27 de abril de 2025, daqui a poucos dias, o que indica que ainda dá tempo de se preparar para ela e correr rumo ao seu sonho!

Já a prova prático profissional está marcada para o dia 15 de junho de 2025, daqui a dois meses. 

O edital complementar para o reaproveitamento da 1° Fase da OAB 42 foi publicado no dia 10 de março, com a repescagem da segunda fase marcada para os dias 17 e 24 de março de 2025.

Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima!