Para os concurseiros de plantão! O Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON DF) prevê a realização de um novo concurso no ano de 2019 (Concurso PROCON DF). A previsão está na LDO DF 2019 que estabelece a previsão de 25 vagas nos cargos de Fiscal de Defesa do Consumidor, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor.
A previsão de vagas do concurso PROCON DF são as seguintes: 10 vagas para Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor, 10 vagas para Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 5 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor.
DECISÃO A FAVOR DE UM NOVO CONCURSO PROCON DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou ao Procon que substitua, pelos aprovados no último concurso público (Concurso PROCON-DF), os servidores comissionados remanescentes que têm exercido função de efetivos. Segundo a Corte, eles ocupam 21 cargos de assessor técnico dos núcleos de Atendimento e não têm atribuições de direção, chefia ou assessoramento, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.
O Procon tem até 30 dias para promover as nomeações necessárias dos candidatos aprovados no concurso público regulado pelo Edital 01/2011.
O Tribunal de Contas do DF lembra que não há impedimento para nomeação de novos servidores, uma vez que os gastos com pessoal do DF estão abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2014, o TCDF já havia determinado a substituição dos servidores comissionados ocupantes de 66 cargos de assessor técnico. Como nem todos foram trocados, veio a nova decisão.
A Corte também havia suspendido o prazo de validade do concurso até a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no certame. Com o cumprimento dessa medida, o prazo voltou a correr e o concurso estará válido até o início de junho de 2019.
MAIS SOBRE O PROCON DF
Compete ao Procon proceder à implementação e à execução das normas de defesa do consumidor, devendo: I – propor normas e executar ações de defesa do consumidor, na forma da lei; II – receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e pelos consumidores individuais ou coletivos; III – informar, conscientizar e motivar o consumidor, por meio de programas específicos; IV – funcionar, no procedimento administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e de sua admissibilidade, bem como dos recursos, observando as regras fixadas em lei; V – elaborar, atualizar e divulgar, semestralmente, no âmbito de sua competência, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, atendidas e não atendidas, e demais informações complementares sobre fornecedores de produtos e serviços; VI – coibir fraudes e abusos contra o consumidor, prestando-lhe orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
VII – autuar os responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo e aplicar-lhes sanções administrativas, na forma da legislação pertinente à proteção e à defesa do consumidor; VIII – fiscalizar preços, abastecimento, qualidade, quantidade, origem, características, composição, garantia, prazos de validade e segurança dos produtos e serviços, sem prejuízo das prerrogativas de outros órgãos de fiscalização, inspeção e auditoria; IX – estimular, por intermédio dos meios de comunicação de massa ou do contato direto com a população e associações, a defesa do consumidor; X – elaborar e implementar programas especiais de defesa e de proteção do consumidor; XI – acompanhar os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção do consumidor; XII – informar o consumidor sobre os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção às relações de consumo; XIII – estabelecer parceria com instituições de ensino e de pesquisa para mútua colaboração na averiguação da qualidade de produtos; XIV – empreender gestões junto às entidades privadas, visando à colaboração na execução de programas referentes à defesa e proteção do consumidor; XV – alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral; XVI – firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas para prover a capacitação técnica do Instituto; e XVII – atender ao público, de forma presencial, eletrônica ou por via telefônica, com presteza e urbanidade, assegurando a todos igualdade de tratamento, velando pela rápida solução dos litígios e tentando, a qualquer tempo, conciliar as partes.
Missão: Promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da sociedade.
Visão: Ser nacionalmente reconhecido como referência na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.
Objetivos: Suprir a vulnerabilidade do consumidor. Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo. Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo. Harmonizar as relações de consumo.
ÚLTIMO CONCURSO PROCON DF
O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi o organizador do último concurso do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON DF). Na ocasião, em 2011, foram oferecidas 200 vagas e cadastro reserva para técnico, analista e fiscal.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, além de prova discursiva e análise de títulos para analista e fiscal. A prova objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 30 de conhecimentos específicos.
Os salários iniciais oferecido pelo Procon DF correspondem a R$ 3.919,13 para técnico e R$ 5.293,30 para analista e fiscal.
DETALHES DO CONCURSO PROCON DF
- Concurso: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Concurso PROCON DF)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Fiscal de Defesa do Consumidor, Analista e Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 25 prevista na LDO DF
- Remuneração: inicial de até R$ 5,3 mil (último edital)
- Situação: PREVISTO para 2019
- Link do último edital
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