Dentre milhares de estudantes de direito, tenha certeza de que grande parte deles possuem pretensão de trabalhar e estudar em prol da grande oportunidade que é concorrer ao ENAM.
Sigla para Exame Nacional da Magistratura, o ENAM é a porta de entrada para quem deseja seguir na carreira de magistrado e atuar como Juiz ou Juíza em grandes tribunais do país, indo desde Tribunais De Justiça até mesmo o Supremo Tribunal Federal.
Não só pelo belo status, o cargo de Juiz chama bastante atenção dos concurseiros por conta dos salários de valores consideráveis oferecidos pelos órgãos, os quais chegam a iniciar a partir de R$ 29.667,00 por mês (fonte: Glassdoor) a depender do Tribunal que você irá trabalhar. Fora os salários, a certeza de que você poderá dar estabilidade de vida não só para si próprio, como também para sua família, é um dos fatores que podem te levar a dedicar parte de sua trajetória nos concursos em prol da grande oportunidade de tornar-se um Magistrado e batalhar pela justiça igualitária no nosso território brasileiro.
E para isso, nada melhor do que saber como foi a última edição do ENAM através do seu portal favorito de notícias do mundo dos concursos! Com o DODF, você saberá não só as informações básicas que te guiam para melhorar na futura prova, como também dicas mega valiosas que te farão andar cinco casas a mais do que seus concorrentes!
Vamos começar?
1 – Como surgiu o ENAM?
Diferente do que muitos podem pensar, o ENAM é um certame de pouca idade, visto que foi instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano de 2023 na Resolução n° 531. De acordo com o Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, “O ENAM chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”.
Em outras palavras, o ENAM surgiu como um certame que pudesse dar uma oportunidade igual para todas as pessoas que desejam ingressar no cargo público de Juiz nos Tribunais espalhados pelo Brasil. Para isso, todos precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir graduação em Direito;
- Possuir, no mínimo, 3 anos de atuação na área jurídica (independente de ser pública ou privada);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- E, por fim, conseguir passar em um concurso público para Juiz.
Mais do que qualquer outro concurso, o ENAM é altamente concorrido e suas taxas de aprovações não mentem quando falamos de nível de dificuldade. Em 2023, sua primeira edição, apenas 17% (6.761) candidatos foram aprovados dentre os 39 mil inscritos homologados. Dentre elas, tivemos 1.979 pessoas negras, 15 candidatos indígenas e 642 Pessoas com Deficiência (PcD).
Já em 2024, no ano passado, tivemos um acréscimo de quase 3 mil pessoas aprovadas dentre os 40 mil inscritos, o qual totaliza cerca de 9.382 que, felizmente, conseguiram a tão sonhada habilitação para concorrerem a cargos de Juiz.
Muitos o assemelham com o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar de serem realmente parecidos, eles possuem suas diferenças.
2 – As principais diferenças entre o ENAM e a OAB
Tanto o ENAM quanto a OAB são provas de concursos públicos que não ofertam cargos ou salários, mas sim a oportunidade de estarem aptos a exercerem os cargos de seus interesses.
No entanto, eles não são iguais como muitos pensam.
Enquanto no Exame da OAB o candidato está concorrendo a uma habilitação para exercer o cargo de forma direta, tendo como única exigência ter graduação completa ou estar cursando o último ano de Direito, no ENAM vemos algo um pouco mais complexo.
Ao invés de habilitar para exercer o cargo diretamente, o ENAM concede a habilitação aos aprovados para que eles possam concorrer a outro concurso para Juiz. Logo, você irá trilhar um caminho mais longo com relação ao Exame da Ordem.
Outra dúvida que pode surgir no caminho é “preciso ter a OAB para concorrer aos concursos de magistratura?”.
Não, não é necessário, porém será um diferencial você ter a tão sonhada carteira vermelha, uma vez que ela pode servir para concluir os três anos obrigatórios de prática jurídica já mencionados anteriormente.
3 – Baixa taxa de abstenção com relação aos inscritos
Ao todo, inscreveram-se cerca de 33.147 pessoas para o ENAM de 2024. Diferente de outros concursos, o certame em questão não oferece uma quantidade limitada de vagas, uma vez que seu intuito é habilitar profissionais a fim de que eles possam concorrer, de fato, para vagas aos cargos de Juízes em tribunais espalhados por todo o território.
Dentre essas, apenas 23.325 compareceram para realizarem a prova no dia marcado, marcando assim 30% de taxa de abstenção.
A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas, mais conhecida pela sigla FGV, e publicou o edital de abertura no dia 05 de julho de 2024, o qual dizia nos mínimos detalhes sobre todas as informações necessárias que seus inscritos deveriam saber para ter um bom desenho no antes, durante e pós-período do certame.
Dentre todos os mais de 23 mil candidatos que realizaram a prova, somente 6.000 foram aprovados, totalizando cerca de 20% de todos os envolvidos – um número baixo, o qual é possível mostrar o alto nível de dificuldade do ENAM.
Para acessar o edital completo do Concurso ENAM, basta clicar aqui. Já para o site da banca, clique aqui.
3 – A primeira e única etapa de prova do ENAM
Por somente qualificar profissionais para concorrerem a concursos oficiais de magistratura, o ENAM possui apenas uma única etapa: a prova objetiva.
Composta por 80 questões objetivas, a única fase do ENAM durou em torno de cinco horas e possui cinco opções de respostas para a escolha de uma única correta. Os candidatos precisaram se preparar para responderem questões acerca das seguintes matérias:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Realizada no dia 18 de maio de 2025, era preciso acertar, no mínimo, 70% de toda a prova para ser aprovado e, assim, conseguir ser habilitado para concorrer a certames específicos para ingresso direto em cargos de juiz.
Questões complicadas e dificuldade em nível elevado são características comuns nos certames da FGV, logo pessoas que realizaram a prova relataram que a prova estava demasiadamente difícil.
Mesmo tendo apenas uma única fase e com menos questões do que outros concursos (no Concurso de Escrevente do TJSP, por exemplo, são 100 questões objetivas para um cargo de nível médio), basta ver a baixa taxa de aprovação e perceber que o ENAM é uma prova que exige muito esforço e muita dedicação ao longo de sua caminhada, seja a partir de investimentos em materiais e cursos, seja em mudanças em sua rotina que farão toda a diferença no dia oficial.
E como o DODF sempre está aqui para te ajudar, preparamos um artigo maravilhoso com as melhores e principais dicas de como você pode se preparar e arrasar no ENAM de 2025!
4 – E a certificação?
Assim como dissemos antes, o ENAM concede o certificado de habilitação para seus aprovados a fim de que estes possam realizar concursos para Juiz.
Logo que você é aprovado, é necessário:
- Acessar o site EducaEnfam;
- Fazer o primeiro acesso, redefinindo a senha e, depois, logar novamente com seu CPF e nova senha;
- Clicar na seção “Meus Eventos”;
- Buscar o Exame Nacional de Magistratura;
- Clicar “Emitir Certificado” e aguardar que este chegue no seu email.
Tal certificação tem duração de dois anos. Após isso, caso você não tenha sido aprovado em nenhum certame, será necessário refazer o ENAM a fim de obter outra.
5 – ENAM 2025: o que sabemos até agora?
Em sua, 3° edição, o ENAM se encontra no período pós-edital, com inscrições já encerradas e prova marcada.
O edital foi publicado no site da FGV, novamente a banca organizadora do certame, no dia 04 de janeiro de 2025, o qual trouxe ao público informações como período de inscrições, escolaridade, taxa de inscrições e afins.
As inscrições foram abertas no dia 14 de fevereiro de 2025 e terminaram um mês depois, no dia 17 de março de 2025. O candidato que efetuou a inscrição no período estipulado pagou R$ 120,00 de taxa para garantir sua participação no certame.
As provas estão marcadas para o dia 18 de maio de 2025, e para obter a certificação, é necessário:
- Acertar 70% da prova (no mínimo 56 de 80 questões) para os candidatos de ampla concorrência;
- Acertar 50% ou mais da prova (no mínimo 40 de 80 questões) para os candidatos inscritos nas cotas para pessoas negras, indígenas e PCDs.
As matérias serão as mesmas das edições anteriores, englobando grande parte dos assuntos necessários para alguém exercer o cargo de magistrado.
A aplicação das provas ocorrerá em todas as 26 capitais e no Distrito Federal do país, dando assim a chance de que todos os cidadãos possam realizar a prova de maneira igualitária.
Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima!
