Governo não prevê concursos e reajustes para servidores públicos em 2020

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (15) que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano – com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.

Do mesmo modo, a LDO também não traz a autorização para realização de concursos públicos no ano que vem.

Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos“, declarou o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

No caso de reajustes para servidores, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que a LDO contempla, apenas, a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, cujo projeto foi anunciado em março pelo governo.

A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes para outras carreiras], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos“, declarou Soares.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou que as projeções da LDO, até o momento, ainda não incluem os gastos com a proposta de reestruturação de carreiras dos militares, uma vez que não foi aprovada, até o momento, pelo Legislativo.

Pela proposta, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para:

  • R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB);
  • R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
  • R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.

Dessa forma, embora cresça em valores, o governo prevê recuo na proporção do PIB nos próximos anos.

CONCURSOS

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em “travar” os concursos públicos.

Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos“, declarou o ministro.

No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o governo federal, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados“.

Entre as mudanças:

  • os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
  • o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
  • os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.

Com informações g1.globo.com


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