O governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde desta terça-feira (15/05), o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.
A proposta estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).
A previsão de receitas para o próximo exercício é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluídos os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF — aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação da capital do País.
Convocações
No Anexo IV, que trata de pessoal, estão previstas 3.010 convocações do Executivo, especialmente para a Saúde, a Educação e a Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.
Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deverá ser para as despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF.
Além disso, há ainda as despesas de pessoal que são pagas pelo Fundo Constitucional, que, neste ano, está estimado em cerca de R$ 14 bilhões.
Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via Fundo Constitucional para essa finalidade.
O custeio é o montante que inclui, por exemplo, gastos com a merenda escolar, o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência e a manutenção de escolas e hospitais.
Para os investimentos, o valor fixado para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão utilizados especialmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução, como construção de creches, hospital oncológico e ampliação do metrô.
Concursos
PODER LEGISLATIVO
- Câmara Legislativa do DF (concurso CLDF)
- cargos: Consultores Técnico-Legislativo; Consultores Legislativos e Procuradores Legislativos (todos de Nível Superior) e de Técnico-Legislativo (Nível Médio)
- quant. de cargos: 86
- Tribunal de Contas do DF (concurso TCDF)
- cargos: Procurador; Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública e cargos de nível médio
- quant. de cargos: 47
PODER EXECUTIVO
- Agência de Fiscalização – AGEFIS
- cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
- quant. de cargos: 10
- Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF
- cargos: Defensor Público 2ª Categoria; Analista de Apoio à Atividade Judiciária; Técnico de Apoio à Assistência Judiciária e Cargos Comissionados
- quant. de cargos: 107
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG
- cargos: Gestor em Políticas Públicas e Gestão Govern; Analista em Políticas Públicas e Gestão Govern; Analista de Planejamento e Gestão Urbana; Técnico de Planejamento e Gestão Urbana e Auditor de Controle Interno
- quant. cargos: 280
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
- cargos: Administrador / Contador / Economista / Enfermeiro do Trabalho / Geógrafo / Geólogo / Arquivista / Técnico de Nível Superior / Arquiteto / Engenheiro / Engenheiro de Seg. Trab. / Médico do Trabalho / Advogado / Auxiliar de Enfermagem do Trabalho / Técnico Agrícola / Técnico em Contabilidade / Técnico em Edificações / Técnico em Secretariado / Técnico em Segurança do Trabalho / Topógrafo e Agente Administrativo
- quant. cargos: 96
- Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF
- cargos: Procurador do DF; Analista Jurídico; Técnico Jurídico e Agente Jurídico
- quant. cargos: 30
- Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON
- cargos: Fiscal de Defesa do Consumidor; Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor
- quant. cargos: 25
- Secretaria de Estado de Cultura – SECULTURA (SECULT-DF)
- cargos: Músicos da OSTNCS; Analista de Atividades Culturais e Técnico de Atividades Culturais
- quant. cargos: 30
- Secretaria de Estado de Trab., Desenv. Social, Mulher, Igualdade Racial e Dir. Humanos – SEDESTMIDH
- cargos: Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social
- quant. cargos: 274
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS
- cargos: Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social
- quant. cargos: 40
- Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adoleceste e Juventude – SECRIANÇA
- cargos: Especialista Socioeducativo; Atendente de Reintegração Socioeducativo e Técnico Socioeducativo
- quant. cargos: 44
- Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
- cargos: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal e Auditor de Controle Interno
- quant. cargos: 50
- Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF
- cargos: Auditor de Controle Interno
- quant. cargos: 10
- Agência de Regulação de serviços Públicos – ADASA
- cargos: Regulador de Serviços Públicos e Técnico de Regulação de Serviços Públicos
- quant. cargos: 25
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB
- cargos: Administração / Contabilidade; Direito e Legislação / Assistência
Social; Arquiterura e Urbanismo / Engenharia; Agente Administrativo / Técnico em
Contabilidade; Técnico em Edificações / Desenhista / Técnico em Topografia - quant. cargos: 75
- cargos: Administração / Contabilidade; Direito e Legislação / Assistência
- Departamento de Trânsito – DETRAN
- cargos: Agente de Trânsito; Especialista de Trânsito; Analista Administrativo de Trânsito e Técnico de Trânsito
- quant. cargos: 40
- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ
- cargos: Analista Metroferroviário – Administrativo; Analista Metroferroviário – Técnico; Profissional de Segurança Metroferroviário; Profissional de Suporte Metroferroviário; Operador de Transporte Metroferroviário e Técnico Metroferroviário
- quant. cargos: 30
- Fundação Hemocentro de Brasilia – FHB
- cargos: Analista de Atividades do Hemocentro e Técnico de Atividades do Hemocentro
- quant. cargos: 20
- Secretaria de Estado de Saúde – SES
- cargos: Agente Comunitário de Saúde; Agente de Vigilância Ambiental em Saúde; Auxiliar em Saúde; Cirurgião-Dentista; Especialista em Saúde; Enfermeiro; Médico (20h); Médico (40h); Técnico em Saúde (30h); Técnico em Saúde (20h); Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
- quant. cargos: 558
- Secretaria de Estado Segurança Pública e Paz Social – SSP
- cargos: Agente de Atividades Penitenciárias e Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública
- quant. cargos: 210
- Secretaria de Estado de Educação – SEE
- cargos: Professor Educação Básica (40h); Pedagogo – Orientador Educacional (40h); Analista de Gestão Educacional; Agente de Gestão Educacional; Monitor de Gestão Educacional e Técnico de Gestão Educacional
- quant. cargos: 283
- Departamento de Estrada de Rodagens do Distrito Federal – DER
- cargos: Analista de Atividades Rodoviárias; Técnico de Atividades Rodoviárias; Agente de Trânsito Rodoviário e Agente de Atividades Rodoviárias
- quant. cargos: 40
- Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS
- cargos: Especialista em Transportes Urbanos; Analista de Transportes Urbanos; Técnico de Transportes Urbanos e Auxiliar de Transportes Urbanos
- quant. cargos: 40
- Instituto Brasília Ambiental – IBRAM
- cargos: Analista de Atividades do Meio Ambiente; Técnico de Atividades do Meio Ambiente e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
- quant. cargos: 30
- Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimentoe Desenvolvimento Rural – SEAGRI
- cargos: Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
- quant. cargos: 40
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV
- cargos: Analista de Atividades Previdenciárias e Técnico de Atividades Previdenciárias
- quant. cargos: 20
- Serviço de Limpeza Urbana – SLU
- cargos: Analista de Gestão de Resíduos Sólidos
- quant. cargos: 50
- Secretaria de Estado de Mobilidade – SEMOB
- cargos: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
- quant. cargos: 10
- Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
- cargos: Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis e Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis
- quant. cargos: 543
Sobre a LDO
Para 2019, o projeto de lei busca dar prioridade ao funcionamento da cidade e dos serviços prestados à população, além de garantir reposição do quadro de pessoal de maneira responsável.
Investimentos, no montante de R$ 1,1 bilhão, serão canalizados principalmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução. O projeto inclui também estimativas conservadoras de receita — em atenção a recomendações do Tribunal de Contas do DF —, especialmente no tocante à captação de recursos e transferências federais.
Neste ano, a proposta de diretrizes orçamentárias inovou ao trazer um capítulo específico sobre transparência e participação popular. Lá estão elencadas as situações em que o poder público deve divulgar informações relacionadas ao orçamento e como a população pode participar do processo orçamentário.
Em 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promoveu audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A sociedade também pôde opinar pelos canais eletrônicos tanto da pasta quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 80 contribuições.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. Suas funções estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Após o recebimento da proposta, a Câmara Legislativa tem até 30 de junho para análise e aprovação do projeto.
Além disso, estão previstos cerca de R$ 220 milhões para a implementação de reajustes, a partir do segundo semestre de 2019, caso a previsão de receitas se concretize.
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