Dias Toffoli defende ajustes nos concursos de juiz para avaliar aptidão para o cargo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, em audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustes nas regras de seleção de juízes para que sejam escolhidas cada vez mais pessoas vocacionadas à “missão de julgar“.

Segundo ele, os concursos atuais não avaliam, por exemplo, qualidades de liderança e capacidade gerencial. O ministro também destacou que muitos dos que ingressam na carreira são jovens e não tiveram nenhuma outra profissão antes. Disse ainda que a seleção não pode contemplar apenas o “conhecimento mnemônico“, ou seja, a memória, numa crítica aos concursos públicos atuais.

— Não raro a magistratura vem sendo a primeira profissão de elevada responsabilidade a ser exercida pelo candidato aprovado no concurso público que, até o momento da posse, concentrou seus esforços apenas nos estudos técnico-científicos, sem que detenha uma formação mais integral, sendo a sua socialização feita já dentro da carreira da magistratura — disse o presidente do STF durante audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata de alterações nas regras para seleção de juízes.

Os concursos públicos para ingresso na magistratura são regulados pela Resolução 75/2009, do CNJ.

Segundo Toffoli, seus objetivos foram nobres, uniformizando os procedimentos dos diferentes tribunais brasileiros e dando mais objetividade, publicidade e igualdade entre os candidatos.

Mas agora é hora de fazer mudanças. O ministro citou uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo a qual 55,6% dos juízes de primeiro grau ingressaram na carreira com menos de 30 anos.

Depois desses mais de 10 anos de vigência da resolução 75, constatou-se a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando, cada vez mais, atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até momento“, disse Toffoli, acrescentando:

Dias Toffoli defende ajustes nos concursos de juiz para avaliar aptidão para o cargo
Dias Toffoli defende ajustes nos concursos de juiz para avaliar aptidão para o cargo

— Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e o raciocínio jurídico, que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público, e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico.

Após o discurso, estava programada uma entrevista coletiva do ministro, que acabou não ocorrendo.

Toffoli não comentou a matéria do site “The Intercept” que mostrou supostas mensagens trocadas entre o então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro, e o procurador Deltan Dallagnol.

Com informações oglobo.globo.com


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