Conselho de Saúde vetou a proposta de contratação das organizações sociais (OSs)

O Conselho de Saúde do Distrito Federal decidiu vetar a proposta do governo de contratação de Organizações Sociais (OSs) para a Atenção Primária. O projeto inicial seria em Ceilândia. Em contrapartida, o colegiado apresentará um projeto para reorganização da rede pública para a formação de equipes do Saúde da Família, qualificadas por instituições de ensino públicas e privadas.

“Constatamos que o maior gargalo da Atenção Primária é a desorganização da rede. Temos pessoal suficiente para prestar os serviços adequados sem as OSs. Se organizarmos a capacidade instalada em Ceilândia, podemos responder as necessidades da população rapidamente”, argumentou o presidente do conselho, Helvécio Ferreira.

No diagnóstico da rede pública, produzido pelo colegiado, a qualificação dos profissionais no atendimento domiciliar preventivo da população é um dos entraves da rede pública. Segundo o conselho, os servidores poderão ser capacidades por instituições de ensino, a exemplos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Universidade de Brasília (UnB), para atuar de uma forma melhor.

Os cursos serão voltados para diversas áreas como enfermagem, nutrição e principalmente a capacitação dos agentes comunitários de saúde. “Os agentes são os olhos do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles devem identificar as reais necessidades dos pacientes e coletar as informações primárias para a elaboração das políticas públicas”, enfatizou Ferreira.

Todavia, o Conselho não fechou totalmente as portas para as OSs. Até o final desta semana, os conselheiros pretendem concluir um mapeamento parcial de regiões sem condições de receber assistência do SUS.

O veto tem um caráter técnico, simbólico e político. No entanto, juridicamente, o GDF pode levar a frente as contratações mesmo sem o aval dos conselheiros. Conforme a leitura da mestre em direito público, Denise Vargas, a decisão do conselho não é impeditiva para o Palácio do Buriti. “É um órgão colegiado, mas o gestor máximo é o chefe do Executivo”, comentou.

Mas isso não impede que o conselho acione órgãos de fiscalização para impedir eventuais contratações. Ministério Público e Tribunal de Contas DF já manifestaram sérias ressalvas em relação ao novo modelo sugerido pela gestão Rollemberg.

A denúncia de um suposto esquema de corrupção na secretaria de Saúde abalou o governo. No entanto, a gestão Rollemberg decidiu manter o cronograma de lançamento dos editais de chamamento público para a contratação de OSs para a Atenção Primária em Ceilândia e a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Segundo a secretaria de Saúde, o Buriti espera começar o processo de contratação a partir do final de agosto. A parceira com as OSs é a espinha dorsal do programa Brasília Saudável, cuja proposta é reforçar a prevenção e o atendimento básico para reduzir o número de pacientes nas emergências dos hospitais. Em uma conta aproximada, o GDF investirá R$ 248 milhões.

Conselho de Saúde vetou a proposta de contratação das organizações sociais (OSs)
Conselho de Saúde vetou a proposta de contratação das organizações sociais (OSs)

A partir do começo de agosto, a pasta pretende começar uma série de treinamentos para o novo modelo. A capacitação será feita a partir de um convênio firmado em 30 de junho com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Apesar da pasta manter oficialmente o cronograma, internamente servidores consideram que pode haver um atraso. Um dos fatores seria a quantidade de documentos pedidos pela CPI da Saúde. Um dos requerimentos solicitou todos os contratos de compra de medicamentos. Este levamento consistiu na coleta de 20 mil documentos.

O Conselho de Saúde não está trabalhando apenas em uma contraproposta para a Atenção Primária. Os conselheiros estão redigindo sugestões para a melhoria dos serviços de urgência e emergência, assim como da infraestrutura e logística da rede.

Um vazio assistencial já mapeado pelo Conselho é o Morro do Cruzeiro. Próxima do Itapoã e do Paronoá, a região tem aproximadamente 30 mil habitantes. Além de apresentar as propostas para o GDF, o colegiado deverá discutir as sugestões com a Câmara Legislativa neste semestre. O primeiro debate é na Comissão de Educação e Saúde.

Segundo o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, a melhoria da Atenção Primária é fundamental, pois conterá o avanço de diversas doenças. A melhoria do sistema de abastecimento da rede também é um passo estratégico. Pois de nada valerão profissionais qualificados, se eles não tiverem os insumos para o atendimento correto.

Fonte jornaldebrasilia.com.br


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