Congresso derruba proposta de congelamento de salários de servidores

Após pressões de parlamentares e entidades sindicais, o plenário do Congresso Nacional derrubou a proposta que congelava salários, novos concursos e benefícios para servidores na LDO 2019.

A proposta foi apresentada pelo relatório prévio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019.

A decisão ocorreu depois da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório que proibia reajustes salariais para a categoria.

A mudança só foi possível após deputados e senadores entrarem em acordo para a aprovação de um destaque que suprimia o artigo 92-A, trecho que impedia aumentos nos rendimentos dos servidores.

O destaque foi defendido tanto por parlamentares da oposição quanto da base de apoio ao presidente Michel Temer. Líderes do governo no Senado, apoiaram a queda da cláusula que congelava os ajustes salariais.

O Congresso também derrubou a proibição de criação de novos cargos para o funcionalismo público em 2019. Além disso, os parlamentares retiraram o dispositivo que exigia, no envio do projeto de lei orçamentária para 2019, o corte de 5% do custeio administrativo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Durante toda a quarta-feira (11/07), entidades representativas dos servidores federais protestaram no Congresso contra a possibilidade de veto a novos ganhos nos contracheques.

LDO 2019

A LDO orienta a elaboração de propostas orçamentárias e a execução do orçamento para o ano seguinte.

Congresso derruba proposta de congelamento de salários de servidores
Congresso derruba proposta de congelamento de salários de servidores

A norma estabelece a meta fiscal, define ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes.

A meta fiscal prevista para 2019 é de um rombo de R$ 132 bilhões, 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao aprovarem a LDO de 2019, os deputados e senadores garantiram o recesso parlamentar marcado para iniciar em 18 de julho.

Fontemetropoles.com


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