Após pressões de parlamentares e entidades sindicais, o plenário do Congresso Nacional derrubou a proposta que congelava salários, novos concursos e benefícios para servidores na LDO 2019.
A proposta foi apresentada pelo relatório prévio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019.
A decisão ocorreu depois da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório que proibia reajustes salariais para a categoria.
A mudança só foi possível após deputados e senadores entrarem em acordo para a aprovação de um destaque que suprimia o artigo 92-A, trecho que impedia aumentos nos rendimentos dos servidores.
O destaque foi defendido tanto por parlamentares da oposição quanto da base de apoio ao presidente Michel Temer. Líderes do governo no Senado, apoiaram a queda da cláusula que congelava os ajustes salariais.
O Congresso também derrubou a proibição de criação de novos cargos para o funcionalismo público em 2019. Além disso, os parlamentares retiraram o dispositivo que exigia, no envio do projeto de lei orçamentária para 2019, o corte de 5% do custeio administrativo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Durante toda a quarta-feira (11/07), entidades representativas dos servidores federais protestaram no Congresso contra a possibilidade de veto a novos ganhos nos contracheques.
LDO 2019
A LDO orienta a elaboração de propostas orçamentárias e a execução do orçamento para o ano seguinte.
A norma estabelece a meta fiscal, define ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes.
A meta fiscal prevista para 2019 é de um rombo de R$ 132 bilhões, 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Ao aprovarem a LDO de 2019, os deputados e senadores garantiram o recesso parlamentar marcado para iniciar em 18 de julho.
Fonte: metropoles.com
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
