Atenção, concurseiro! Inscrições abertas para o Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho do Goiás, com oferta de 300 vagas para cargos de nível superior. O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
As remunerações para os candidatos aprovados variam entre R$ 32.004,65.
Cargos e Vagas
Juiz Substituto – 300 vagas
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site da FGV, até o dia 15 de fevereiro de 2023.
O valor da taxa de inscrição é de R$320,00 reais e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 3 de março de 2023.
Etapas
O concurso público compreenderá as seguintes etapas:
- 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;ª
- 2ª Etapa – Duas Provas Escritas (Discursiva e Prática), de caráter eliminatório e classificatório:
a) prova escrita discursiva; e
b) prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista. - 3ª Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
c) inscrição definitiva;
d) sindicância da vida pregressa e investigação social;
e) exame de sanidade física e mental; e
f) exame psicotécnico. - 4ª Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- 5ª Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova Objetiva
A etapa de prova objetiva será aplicada em 14 de maio de 2023, em Goiânia – GO.
Os candidatos deverão ficar atentos, uma vez que os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico, a partir do dia 8 de maio de 2023.
Disciplinas
Confira o quadro abaixo e veja quais serão as disciplinas cobradas no certame:
| BLOCO | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|---|
| BLOCO I | Direito Individual e Coletivo do Trabalho | 40 |
| Direito Administrativo | ||
| Direito Penal | ||
| BLOCO II | Direito Processual do Trabalho | 30 |
| Direito Constitucional | ||
| Direito Constitucional do Trabalho | ||
| Direito Civil | ||
| Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | ||
| BLOCO III | Direito Processual Civil | 30 |
| Direito Internacional e Comunitário | ||
| Direito Previdenciário | ||
| Direito Empresarial | ||
| Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais |
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos 3 blocos.
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas 01 resposta correta.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, 1 (uma) discursiva e 1 (uma) prática de sentença trabalhista e será realizada em Brasília – DF.
A aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, e terá a duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
Os locais para a realização das provas escritas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 10 de julho de 2023.
Inscrição Definitiva
O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação,
mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, em momento oportuno.
A Comissão Executiva Nacional do Concurso será responsável pela Terceira Etapa do certame.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, os documentos referidos no edital.
Exame de Sanidade Física e Mental
Os(As) candidatos(as) convocados(as) a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.
As informações detalhadas acerca da avaliação médica e da avaliação psicológica constarão oportunamente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23 e não comparecimento do(a) candidato(a), nos dias designados para a realização da avaliação médica e da avaliação psicológica, assim como a eventual recusa em atender aos dispositivos expostos no edital, acarretará a sua eliminação do concurso.
Exame Psicotécnico
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, alguns documentos.
Prova oral
A Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 horas entre o Sorteio dos Pontos e o início da respectiva Arguição.
Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão Executiva avaliará os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
Serão admitidos os seguintes títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | SUGESTÃO DE FORMA DE COMPROVAÇÃO | |
|---|---|---|---|
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | ||
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | I.a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) | ||
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 (um ponto e meio) | apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas II.b) mediante admissão e/títulos |
| II.b) mediante admissão e/títulos no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 (meio ponto) | ||
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| III.b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). | ||
| IV – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio | mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado como patrono(a) de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 (meio ponto) | original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame. |
| V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 (dois) pontos | cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 (um ponto e meio) | cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar constando a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC. | |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento. | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva |
| IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado | |
| XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência | |
Não constituem títulos:
a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência; e
e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).
Validade do Concurso
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual
período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Concurso TRT GO Juiz
- Concurso Público Tribunal Regional do Trabalho do Goiás
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Cargos: Juiz Substituto
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 300 vagas
- Remuneração: R$ 32.004,65
- Inscrições: 09/01/2023 a 15/02/2023
- Taxa de inscrição: R$ 320,00
- Data da prova objetiva: 14 de maio de 2023
- Clique aqui para ver o edital
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