Foi publicado o Extrato de Contrato o qual define o INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) como organizador do próximo concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Concurso TRE PA).
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 31 de outubro. Veja abaixo:
EXTRATO DE CONTRATO Proc. Prot. nº 0010753-15.2019.6.14.8000. Contrato nº 102/2019. Contratante: União Federal, por intermédio do TRE/PA. Contratada: IBFC – lNSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. CNPJ: 09.211.443/0001-04. Objeto: Prestação de Serviços Técnico-Especializados para a organização e realização de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior e de nível médio do quadro de pessoal do TRE/PA. Valor Global: R$ 1.200.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 30/10/2019. Signatários: Osmar Nelson Ellery Frota, Diretor-Geral do TRE-PA, pela Contratante; Luiz Alexandre Neves Faraco, pela Contratada. |
As vagas já foram definidas e são: (1) para Analista Judiciário da Área Administrativa (privativa de pessoas com formação em Direito), e duas (2) Técnico Judiciário da Área Administrativa, que pode ser exercida por quem possui o nível médio, ambos com lotação inicial em zonas eleitorais do interior do estado.
Além dessas, há vagas de cadastro reserva para Analista Judiciário para Medicina, com especialidade em Psiquiatria (cadastro reserva); Técnico Judiciário para Operação de computadores (cadastro reserva); Analista Judiciário sem especialidade (cadastro reserva) e; Analista Judiciário em Análise de Sistemas (cadastro reserva).
A rotatividade desses cargos costuma ser grande.
No último concurso foram nomeados em torno de 40 candidatos do cargo de analista e quase 80 do cargo de técnico judiciário.
A remuneração e os benefícios dos cargos oferecidos no concurso público encontram-se estabelecidos na Lei nº 11.416/200 e leis alteradoras, além de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, consistindo nos seguintes valores: para os cargos de analista a remuneração (vencimento básico + GAJ) é de R$ 12.455,30 e para Técnico Judiciário é de R$ 7.591,37, ambos com auxilio alimentação de R$ 910,08.
Confira a descrição dos cargos, bem como a escolaridade exigida:
NÍVEL SUPERIOR
Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária
- Descrição Sumária: Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
- Escolaridade/Formação: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Cargo: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Medicina (Psiquiatria)
- Descrição Sumária: Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.
- Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional da categoria e título de especialista na área de Psiquiatria ou Residência Médica em Psiquiatria devidamente reconhecidos.
Cargo: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Análise de Sistemas
- Descrição Sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.
- Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, fornecido por instituição credenciada pelo MEC.
NÍVEL MÉDIO
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
- Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
- Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Cargo: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Operação de Computadores
- Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
- Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de cursos de informática com, no mínimo, 180 horas/aula.
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