Concurso TJ RS Cartórios: SAIU o Edital com 170 vagas para Notário e Registrador!

Foi publicado o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Concurso TJ RS Cartórios) de outorga de delegações de serviços notariais e registrais com oferta de 170 vagas, sendo 113  para provimento e 57 para remoção.

Concurso TJ RS Cartórios será organizado pela Fundação Vunesp.

Durante o Concurso serão realizadas a prova da fase inicial (prova objetiva de seleção), com caráter eliminatório, e, as provas da fase intermediária (prova escrita e prática e prova oral) com caráter eliminatório e classificatório. A prova de títulos terá caráter classificatório.

ETAPAS

O Concurso TJ RS Cartórios será composto das seguinte etapas:

  •  prova objetiva, de caráter eliminatório;
  • prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • comprovação dos requisitos para outorga de delegações, de caráter eliminatório;
  • exame de sanidade física e psiquiátrica, exame de aptidão psicológica, entrevista pessoal (descritivos) e análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório;

VAGAS

CRITÉRIO DE INGRESSOSERVENTIAS VAGAS
Provimento113
Remoção57
Total170

 

Para participar da seleção, o candidato precisa ter o bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Para remoção, será necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

De acordo com o edital, os provimentos são por concurso público, mas são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

INSCRIÇÕES

As inscrições preliminares ficarão abertas no período de 07/02/2019 (a partir das 10h) a 08/03/2019 (até às 23h59min) e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.vunesp.com.br. Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou condicionais, nem as solicitadas por fax, por via postal ou por qualquer outro meio.

A taxa de inscrição custa R$ 490,00 e deve ser paga até o dia 11 de março de 2019.

PROVAS

Todas as provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre.

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de seleção.

Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se da sala onde se realiza a prova objetiva de seleção ou a prova escrita e prática depois de transcorridas 2 (duas) horas de seu início.

Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala das provas objetivas de seleção e escrita e prática não poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, até que o derradeiro deles entregue sua prova, assinando o respectivo Termo.

A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção), sendo aplicadas em dias diferentes.

Durante a prova objetiva de seleção, que terá a duração de 5 (cinco) horas, os candidatos não poderão efetuar qualquer tipo de consulta a textos legais e a anotações. O candidato que não observar essa proibição será excluído do concurso.

As provas objetivas para os critérios de ingresso por provimento e ingresso por remoção conterão 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1,00 (um ponto), que serão distribuídas em relação a cada matéria da seguinte forma: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos (28 questões); Direito Civil (18 questões); Direito Empresarial/Comercial (18 questões); Direito Administrativo (7 questões); Direito Constitucional (7 questões); Direito Processual Civil (7 questões); Direito Tributário (7 questões) ; Direito Penal e Processual Penal (5 questões), Conhecimentos Gerais (3 questões).

A prova escrita e prática será composta de 2 (duas) questões práticas e 4 (quatro) questões teóricas, compreendendo matéria relativa a Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais.

A prova escrita está marcada em duas datas. No dia 13 de abril para critério de remoção e no dia 14 de abril de 2019 para critério de provimento.

SINDICÂNCIA E DA ENTREVISTA

A sindicância, ou investigação social, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato (Art. 7º, inc. V da Res. nº 81/2009- CNJ).

A sindicância será realizada pela Comissão de Concurso e iniciada após conhecidos os candidatos habilitados à prova oral.

A relação dos candidatos habilitados à prova oral será publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que as autoridades e qualquer cidadão possam prestar informações sobre os candidatos, inclusive sigilosamente, vedado o anonimato.

Concurso TJ RS Cartórios: SAIU o Edital com 170 vagas para Notário e Registrador!
Concurso TJ RS Cartórios: SAIU o Edital com 170 vagas para Notário e Registrador!

A Comissão de Concurso poderá entrevistar candidatos antes das provas orais, com o propósito de conhecer aspectos da estrutura de suas personalidades.

Os entrevistadores, que serão 2 (dois) para cada entrevista, elaborarão as avaliações pessoais dos entrevistados, e comunicarão o seu resultado aos demais integrantes da Comissão de Concurso, para posterior deliberação.

Cabe à Comissão de Concurso, no prazo de 10 (dez) dias anteriores à prova oral, fundamentar a recusa de qualquer dos candidatos, dando ciência pessoal e reservadamente, a respeito dessa recusa.

PROVA ORAL

A data do início das provas orais será anunciada por Edital com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, juntamente com o ato convocatório.

A prova oral, realizada em locais abertos ao público, consistirá na dissertação e/ou arguição sobre Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais. As matérias que comporão a prova oral, escolhidas dentre as anteriormente citadas, serão definidas pela Comissão de Concurso.

Cada candidato terá 30 (trinta) minutos após o sorteio do ponto, antes da realização da arguição, para consulta a material de seu interesse.

Poderão ser examinadores os integrantes da Comissão de Concurso, Desembargadores especialmente convidados e/ou profissionais contratados pela VUNESP, cuja indicação deverá ser previamente aprovada pela Comissão de Concurso.

Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação, de 0 (zero) a 10 (dez).

A nota final da prova oral será igual à média aritmética simples das notas obtidas pelo candidato. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 5 (cinco).

A prova oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 4 (quatro).

EXAMES DE SAÚDE

O candidato aprovado na prova oral será convocado por meio de Edital, para a realização de exame de sanidade física e psiquiátrica e de aptidão psicológica.

O Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça programará a realização dos exames em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Concurso.

Os laudos médicos serão sigilosos, fundamentados e conclusivos, com apreciação crítica sobre a sanidade física e psiquiátrica e a aptidão psicológica do candidato.

O laudo na área de sanidade física será elaborado por 2 (dois) profissionais responsáveis pelos exames dos candidatos. Havendo discordância, cada profissional lavrará seu laudo e a Comissão de Concurso indicará o perito que procederá a avaliação de desempate.

Ao candidato considerado inapto, segundo o laudo médico, será comunicado o resultado, abrindo-se prazo de 2 (dois) dias para que compareça ao Tribunal de Justiça, a fim de tomar ciência da inaptidão e receber cópia do laudo.

TÍTULOS

O exame de títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois), observado o seguinte:

  • I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito, por um mínimo de 3 (três) anos até a data da primeira publicação do Edital do concurso (2,0 pontos) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: advocacia: certidão da OAB e prova de exercício, ou seja, certidões de objeto e andamento de processos em que atuou, declaração do empregador ou documento similar que demonstre o exercício ; – delegação: certidão da Corregedoria-Geral na qual constem o início de exercício, eventuais penalidades e a data final de exercício; – cargo, emprego ou função pública: certidão expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão em que atuou, em que constem a data em que iniciou, se sofreu penalidades e quais, e data final, bem como que conste no documento a informação de que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em direito);
  • II – exercício de serviço Notarial ou de Registro, por não Bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994) (2,0 pontos); – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: cópia autenticada da carteira de trabalho e certidão expedida pelo titular ou responsável da serventia);
  • III – exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
    • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: boletim de nomeação ou termo de posse, onde conste a data de início da atividade e a data final);
    • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0 ponto) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: declaração da Instituição de Ensino, em que conste a data de início da atividade e a data final e, cópia autenticada da carteira de trabalho ou Recibo de Pagamento Autônomo);
  • IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):
    • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
    • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
    • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma ou certidão comprobatória da obtenção do título; devendo estar acompanhado do histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item).
  • V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto); – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: declaração da unidade judiciária);
  • VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5 ponto). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: certidão da Justiça Eleitoral).

Os títulos somarão no máximo dez pontos, desprezando-se a pontuação superior.

DETALHES

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Concurso TJ RS Cartórios)
  • Banca organizadora: VUNESP
  • Cargo: Notário ou Registrador
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 170
  • Remuneração: remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia
  • Data das inscrições: de 07 de fevereiro a 08 de março de 2019
  • Taxa de inscrição: R$ 490,00
  • Data da prova: 13 de abril para critério de remoção e no dia 14 de abril de 2019 para critério de provimento

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