NOVO REGIMENTO INTERNO DO STM – SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
O Superior Tribunal Militar (Concurso STM) publicou em seu Portal, o novo Regimento Interno do STM, alterado pela Emenda Regimental nº 32, que foi aprovada durante sessão administrativa de 8 de novembro de 2017.
Essa nova atualização traz alterações importantes, principalmente, em virtude da implantação do sistema e-Proc (tramitação de processos judiciais por meio eletrônico), implantado na Justiça Militar da União no último mês de novembro.
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Dentre as alterações estão as ações de supervisão, distribuição e tramitação eletrônica dos processos judiciais, além de outras providências a serem tomadas com o e-Proc.
O Regimento Interno do STM é um dos conteúdos previstos para o concurso de cargos de analista e técnico judiciários, dentre outras legislações a serem cobradas no certame, cujo edital foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro.
O concurso STM 2017 está com inscrições abertas. O período de inscrições encerra no dia 15/01/2018.
As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 4 de março de 2018.
O novo documento, que aprovou e alterou dispositivos do Regimento Interno do STM, estabelece a composição e competência, regula o processo e o julgamento dos feitos atribuídos por lei e fixa os procedimentos administrativos e disciplinares legais.
Para consultar o novo regimento interno, acesse: http://www.mflip.com.br/pub/stm/index16/
Para consultar o novo regimento interno no formato em PDF, acesse abaixo:
Para saber mais sobre a legislação da Justiça Militar da União (Código de Processo Penal Militar, Código Penal Militar, Lei de Organização Judiciária Militar, entre outros), acesse:
- Sistema de Legislação
- Código de Processo Penal Militar
- Código Penal Militar
- Código de Ética
- Lei de Organização Judiciária Militar
- Regimento Interno e Súmulas
- Revista de Jurisprudência
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BAIXE GRÁTIS O EDITAL VERTICALIZADO
No intuito de ajudar na sua preparação para as provas do Concurso STM 2017, nós do DODF Concursos, preparamos um material que ajudará você aproveitar melhor o seu tempo e estudar focado no conteúdo do concurso. Com ele você vai poder maximizar seus estudos, pondo fim à falta de organização, e ganhando orientação do que estudar dia a dia.
O Edital Verticalizado do Concurso STM 2017 é um arquivo no formato PDF, composto por um roteiro de estudos que detalha o conteúdo programático que está sendo cobrado para um determinado cargo do concurso.
Basta baixar o arquivo e seguir as instruções nele contidas. A coluna “Estudado” corresponde ao material teórico, a coluna “Revisado” deve ser marcada quando você já tiver, por mais de uma vez, estudado o conteúdo e se sentir confortável em partir para a próxima coluna. Já a coluna “Exercícios” indica a necessidade de realizar exercícios e simulados para fixação do conteúdo.
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Fonte: https://www.stm.jus.br
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
