Concurso SEFAZ DF: Comissão Formada. Edital iminente!

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 201012, resolve:

Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do Contrato de Prestação de Serviços Nº 71/2018, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria e a empresa CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, inscrita no CNPJ nº 18.284.407/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada em processos de seleção de recursos humanos a Em de realizar concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF, consoante as disposições previstas no Termo de Referência e na normatização que rege a matéria, consoante especificação no Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2018-DISUL/SUAG/SEF-DF, (Doc. Sei nº 13109048) da Proposta, (Doc. SEI nº 14590136), a saber:

Art. 1º Designar ANDERSON DE MELO SILVA, matrícula nº 44.004-3, Auditor de Controle Interno, na qualidade de Executor Titular e RICARDO SILVA MARTINS, matrícula nº 109.071-2, Auditor Fiscal da Receita do DF, na qualidade de Executor Suplente.

Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41; do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25  de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e Ordem de Serviço nº 09/2015-SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43 de março de  2015, pág. 03, republicada no DODF nº 64 de 01 de abril de 2015, pág. 03.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CLIDIOMAR PEREIRA SOARES

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E JULGAMENTO FINAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018

O Pregoeiro substituto comunica aos interessados que foi decidido pela improcedência do recurso interposto pela empresa Incp-Instituto Nacional de Concurso Público, CNPJ n.º 04.647.563/0001-27. Comunica ainda o resultado final de julgamento do pregão supracitado, informando que a empresa Cebraspe-Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, CNPJ n.º 18.284.407/0001-53 sagrou-se vencedora do item 1 com o valor de R$ 55,00 por inscrição, perfazendo o total global da proposta de R$ 688.875,00. Mais informações no site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br – UASG: 974002. Processo SEI nº: 00040.00051537/2017-45-SEF/DF.

Brasília/DF, 19 de novembro de 2018.
FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Termo de Referência para contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, de nível superior, de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, consoante as condições que vierem a ser estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I – KELLY DE ALMEIDA RUAS, matrícula nº 266.005-9, lotada no NUCAD/DIGEP/SUAG/SEF-DF;
II -VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.415-1, lotada no NUCAD/DIG EP/SUAG/SEF-DF.
§ 1º A supervisão dos trabalhos do grupo será exercida pela servidora MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI, Secretária-Adjunta da SEF-DF.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, no escopo das atribuições que lhe foram
delegadas, auxílio e suporte dos demais setores da SEF-DF.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos é em 15/2/2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

PORTARIA Nº 546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal-SEF, para contratar a prestação de serviços destinada à realização de Concurso Público para o provimento de 40 (quarenta) vagas e cadastro reserva de duas vezes o número de vagas para a Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal, em consonância com a autorização do Comitê de Políticas de Pessoal – CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo SEI nº 0004000051537-2017-45.
Art. 2º Caberá à SEF a observância do disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, quanto ao repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO, Lei nº. 2.958, de 26 de abril de 2002, bem como, o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação da prestação de serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS