Concurso MP SP 2018: Inscrições Encerradas para Analista Técnico Científico

CONCURSO MP SP 2018

O Ministério Público de São Paulo publicou o edital do concurso MP SP Analista 2018 para Provimento de Cargos de ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO, nas especialidades de
ADMINISTRADOR, CONTADOR e ECONOMISTA.

O Concurso destina-se ao preenchimento de 09 vagas atualmente existentes para o cargo de Analista Técnico Científico, bem como à formação de Cadastro de Reserva para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso.

O edital do concurso MP SP Analista Técnico Científico foi publicado no Diário Oficial de São Paulo desta quinta-feira, 18 de outubro de 2018.

O concurso MP SP Analista Técnico Científico será organizado pela Fundação Vunesp.

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CARGO

A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO DO MP

ESPECIALIDADES: ADMINISTRADOR, CONTADOR, ECONOMISTA

A remuneração inicial é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação de promotoria, acrescidos das vantagens pecuniárias de caráter geral, estabelecidos nos arts. 19 a 23 da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 01 de junho de 2010, e alterações posteriores.

Como benefícios de caráter indenizatório têm-se o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, pagos em razão dos dias efetivamente trabalhados, estabelecidos no Ato nº 015-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, conforme quadro que segue.

REMUNERAÇÃO

TOTAL R$ 13.790,08

BENEFÍCIOS

 ATRIBUIÇÕES, DOS REQUISITOS À INVESTIDURA
E DAS VEDAÇÕES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS

Analista Técnico Científico Administrador (ATC 1.01)

Atribuições: realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Administrador, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; executar tarefas de nível superior a partir de objetivos previamente definidos no campo de atuação de sua formação; auxiliar no planejamento, elaboração e execução de estudos, planos e projetos; interpretar documentos segundo a sua especialização para atendimento das necessidades do serviço; opinar sobre sistemas e métodos; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para investidura no cargo de Analista Técnico Científico Administrador (ATC 1.01)

a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação legal específica: curso superior em Administração, devidamente reconhecido; c) Experiência profissional: mínima de três anos, comprovada por meio de atestado emitido por instituição ou empresa contratante, ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou outro documento equivalente; d) Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário; e) Jornada de trabalho: completa (quarenta horas semanais).

Atribuições do cargo de Analista Técnico Científico Contador (ATC 1.04)

realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Contador, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; realizar atividades de nível superior de assessoramento dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de perícias por meio de avaliações, exames, análises, investigações contábeis e diligências cabíveis e necessárias a fim de demostrar a verdade dos fatos trazidos aos autos por meio de prova contábil documental; realizar estudos técnicos; elaborar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios inerentes à área, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços; apurar receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente e de perdas e danos; analisar cálculos de liquidação de sentença, inclusive de atualização monetária; analisar juros nas concessões de crédito, financiamento e demais operações financeiras; revisar cálculos nas habilitações de crédito; analisar prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; fornecer dados ou informações de natureza técnico-científica aos membros do Ministério Público no desempenho de suas funções; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para investidura no cargo de Analista Técnico Científico Contador (ATC 1.04)

a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação legal específica: curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido; c) Experiência profissional: mínima de três anos, comprovada por meio de atestado emitido por instituição ou empresa contratante, ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou outro documento equivalente; d) Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário; e) Jornada de trabalho: completa (quarenta horas semanais).

Atribuições do cargo de Analista Técnico Científico Economista (ATC 1.05)

realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Economista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; interpretar documentos, segundo a sua especialização, para atendimento das necessidades do Ministério Público; opinar sobre bens móveis e imóveis, bem como sobre títulos de valores de empresas e de pessoas; opinar sobre procedimentos licitatórios, orçamentários e financeiros; elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para investidura no cargo de Analista Técnico Científico Economista (ATC 1.05)

a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação legal específica: curso superior em Economia, devidamente reconhecido; c) Experiência profissional: mínima de três anos, comprovada por meio de atestado emitido por instituição ou empresa contratante, ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou outro documento equivalente; d) Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário; e) Jornada de trabalho: completa (quarenta horas semanais).

VAGAS

As vagas atualmente existentes e postas em concurso por meio deste Edital são vinculadas às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituídas pelo Ato Normativo nº 831-PGJ, de 11 de setembro de 2014, conforme segue.

Macrorregião I Áreas Regionais da Capital, da Grande São Paulo I, II e III, de Santos e do Vale do Ribeira

• ATC 1.01 – Administrador | 1 + CR
• ATC 1.04 – Contador | 2 + CR
• ATC 1.05 – Economista | 1 + CR

Macrorregião II Áreas Regionais de Campinas e de Taubaté

• ATC 1.04 – Contador | 1 + CR
• ATC 1.05 – Economista | 1 + CR

Macrorregião III Áreas Regionais de Piracicaba e de Sorocaba

• ATC 1.04 – Contador | 1 + CR

Macrorregião IV Áreas Regionais de Araçatuba, de Bauru e de Presidente Prudente

• ATC 1.01 – Administrador | 1 + CR

Macrorregião V Áreas Regionais de Franca, de Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto

• ATC 1.05 – Economista | 1 + CR

CR = Cadastro de Reserva

DAS PROVAS

As provas objetiva e dissertativa estão marcadas para o dia 10 de fevereiro de 2019.

VALIDADE

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo.

DETALHES

• Concurso: Ministério Público do Estado de São Paulo (Concurso MP SP 2018)
• Banca organizadora: Fundação Vunesp
• Cargo: Analista Técnico Cientifico (ADMINISTRADOR, CONTADOR  e ECONOMISTA)
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 9 + Cadastro de Reserva
• Remuneração Inicial: R$ 13.790,08
• Taxa de inscrição: R$ 140,00
• Inscrições:de 29 de outubro a 07 de dezembro de 2018
• Data das provas: 10 de fevereiro de 2019

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