Concurso MP CE Promotor: Inscrições Abertas até sexta (3)

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2 de janeiro de 2020

Inscrições Abertas do concurso público do Ministério Público do Ceará (Concurso MP CE Promotor) com oferta de 44 vagas para Promotor de Justiça. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.

Para se candidatar ao cargo é necessário ter concluído curso de bacharelado em direito, em local reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ter exercido atividade jurídica por, no mínimo três anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso.

O Concurso MP CE Promotor é organizado pelo Cebraspe e compreenderá as seguintes etapas: inscrição provisória; prova objetiva; provas discursivas; inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental; prova oral prova de tribuna e avaliação de títulos.

Todas as etapas do concurso, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

Apostilas

Vá direto ao assunto:

Cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.4 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.

Descrição das atividades: são atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, e suas alterações, – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – LOEMPCE.

Remuneração: R$ 30.404,42.

Inscrições Concurso MPCE Promotor

A inscrição provisória do concurso MPCE Promotor poderá ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, solicitada das 10 horas do dia 2 de dezembro de 2019 às 18 horas do dia 3 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00.

O pagamento da taxa de inscrição provisória deverá ser efetuado até o dia 24 de janeiro de 2020.

Provas

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de fevereiro de 2020, no turno da tarde.

Na data provável de 5 de fevereiro de 2020, será publicado o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o
comando da questão.

A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação dupla.

O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será feito de acordo com a seguinte fórmula:

NFPO = NGT1 + NGT2 + NGT3 + NGT4, em que:

NGT1 = soma algébrica dos pontos obtidos em cada questão da prova do grupo temático I;
NGT2 = soma algébrica dos pontos obtidos em cada questão da prova do grupo temático II;
NGT3 = soma algébrica dos pontos obtidos em cada questão da prova do grupo temático III;
NGT4 = soma algébrica dos pontos obtidos em cada questão da prova do grupo temático IV.

Grupo Temático I

Direito Penal
Direito Processual Penal
Execução Penal
Violência Doméstica

Grupo Temático II

Direito Administrativo
Direito Constitucional
Improbidade Administrativa
Teoria do Direito

Grupo Temático III

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Eleitoral
Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático IV

Direito Ambiental e Urbanístico
Estatuto da Criança e do
Adolescente
Direito Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos e Direito
Processual Coletivo
Direito do Consumidor
Direito do Idoso e Direito da Pessoa
com Deficiência
Direitos Humanos
Legislação do Ministério Público

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 18 de fevereiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

A prova discursiva – (P2) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 29 de março de 2020 no turno da manhã.

A prova discursiva – (P3) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 29 de março de 2020, no turno da tarde.

Cada prova discursiva valerá um total de 20,00 pontos e consistirá de uma questão prática, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos, e de quatro questões teóricas, de até 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 10,00 pontos.

As folhas do caderno de textos definitivos das provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas.

Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.

Serão convocados para a inscrição definitiva somente os candidatos aprovados nas provas discursivas, que deverão solicitá‐la mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação do edital de convocação para essa fase.

O pedido de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador habilitado com poderes especiais, acompanhado de procuração com firma reconhecida ou que atenda às exigências da Lei nº 13.726/2018, deverá ser instruído com:

a) curriculum vitae, contendo descrição de todos os locais de seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando cada uma das atividades profissionais exercidas a partir daquela idade, lucrativas ou não, abrangendo as de natureza política e as de natureza comercial, especificando as comarcas onde exerceu a advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos representantes do Ministério Público e da Magistratura, durante tal período;
b) título de bacharel em Direito, comprovado com a apresentação de fotocópia acompanhada do documento original, para fins de autenticação, ou de reprodução autenticada do diploma, devidamente registrado;
c) duas fotografias, tamanho 3×4, iguais e recentes (até seis meses), tiradas com trajes adequados para documentos oficiais;
d) comprovantes do exercício de atividades jurídicas pelo período mínimo de três anos, desempenhadas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40/2009, nº 57/2010 e nº 141/2016 do CNMP;
e) comprovante de estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar, em caso de candidato do sexo masculino, bem como em dia com as obrigações eleitorais;
f) especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas já exercidas e o respectivo tempo de serviço;
g) comprovação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial no Estado do Ceará (Polícia Federal e Polícia Civil Estadual) e no Estado onde teve domicílio e residência nos últimos cinco anos;
h) declaração de idoneidade moral, firmada por três membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que residam no local de domicílio do candidato nos últimos cinco anos, todos com os respectivos telefones de contato;
i) certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, de protestos de títulos e de execuções criminais das cidades onde teve domicílio e residência nos últimos cinco anos e da capital do Estado do Ceará;
j) certidões negativas da Justiça Militar da União e da Justiça Federal do Estado do Ceará e do Estado onde teve domicílio e residência nos últimos cinco anos;
k) certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato, bem como o respectivo tempo de serviço;
l) comprovação de nacionalidade brasileira, comprovado com a apresentação de fotocópia acompanhada do documento original, para fins de autenticação pela Comissão do Concurso, ou de reprodução autenticada da cédula de identidade civil fornecida por órgão oficial, não sendo aceito outro documento não integrado ao
sistema de identificação civil centralizado.

A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feita mediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral, não a substituindo declaração expedida pelo Juízo da Zona Eleitoral.

Os documentos que instruirão o requerimento de inscrição definitiva poderão ser cópias reprográficas autenticadas em cartório ou cópias reprográficas não autenticadas, que deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará, que procederá a conferência e certificará a conformidade entre as cópias e os originais.

Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social

Encerrada a inscrição definitiva, os requerimentos recebidos serão encaminhados à Comissão de Concurso, a qual verificará a regularidade da documentação apresentada e sindicará a vida pregressa e atual para comprovação da idoneidade moral e conduta dos candidatos.

A sindicância de vida pregressa e investigação social, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação da idoneidade moral e conduta individual e social.

Os candidatos que não forem convocados para a sindicância de vida pregressa e investigação social, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando‐se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

Exames de Sanidade Física e Mental

Serão convocados para os exames de sanidade física e mental os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a entrega da documentação da inscrição definitiva.

Os candidatos não convocados para os exames de sanidade física e mental estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A comissão do concurso programará o encaminhamento dos candidatos para a realização dos exames de sanidade física e mental perante a Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que elaborará laudo atestando a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.

Os exames de sanidade física e mental objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e mental para desempenhar as atribuições típicas da categoria funcional.

Prova Oral

Serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados nos exames de sanidade física e mental e na sindicância de vida pregressa e investigação social.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, sendo gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.

Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.

Por ocasião da realização da prova oral, todos os candidatos deverão apresentar‐se adequadamente trajados, sendo que os candidatos do sexo masculino deverão apresentar‐se obrigatoriamente usando terno e gravata.

Provas de Tribuna

Serão convocados para a realização da prova de tribuna os candidatos não eliminados na prova oral.

O não comparecimento do candidato à prova de tribuna será considerado como desistência do seu prosseguimento no certame, o que implicará automaticamente a sua exclusão do concurso público.

A prova de tribuna, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na sustentação oral, de até 20 minutos, de acusação em um processo apresentado ao candidato, com tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

Na avaliação da prova de tribuna, serão considerados articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico‐jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

A prova de tribuna também será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.

Para a realização da prova de tribuna será feito sorteio do tema a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com, no mínimo, 24 horas de antecedência de sua apresentação.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0,00 a 10,00, atribuídas individualmente pelos examinadores.

Por ocasião da realização da prova de tribuna, todos os candidatos deverão apresentar‐se adequadamente trajados, sendo que os candidatos do sexo masculino deverão apresentar‐se obrigatoriamente usando terno e gravata.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo MPCE, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

O candidato deverá entregar o original, a cópia autenticada em cartório ou a cópia reprográfica não autenticada, acompanhada do original, que deverá então ser apresentada à Secretaria da Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará, que procederá à conferência e certificará a conformidade entre a cópia e o original.