Publicado o edital de abertura do concurso público, de provas e títulos, expedido pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, confira abaixo:
O concurso será organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
O concurso será constituído da seguinte forma:
- Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5;
- Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.
A prova objetiva e as provas discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
A prova oral e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas exclusivamente em Brasília, Distrito Federal.
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EDITAIS
VAGAS
O concurso visa ao preenchimento de 150 cargos vagos, podendo ser acrescidos os que surgirem durante o prazo de validade do concurso, dos quais 5% serão reservados a candidatos com deficiência e 20% reservados aos candidatos negros, na forma da Lei 12.990/2014.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 17.330,33, conforme previsto na Lei nº 11.358, de 29 de agosto de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
A inscrição preliminar poderá ser feita, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 20 de julho de 2015 e 23h59min do dia 10 de agosto de 2015, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 195,00, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a pedido de inscrição preliminar já preenchido, via internet, durante o período informados acima, poderão ser efetuados até o dia 21 de agosto de 2015.
Ao preencher o pedido de inscrição preliminar o candidato indicará a cidade na qual deseja prestar as provas objetiva e discursivas, entre as mencionadas abaixo.
Para efetivação da inscrição preliminar via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos Órgãos do Ministério da Fazenda, nos endereços indicados abaixo, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.
Endereços dos Órgãos do Ministério da Fazenda:
| Cidade/Endereço |
| Aracaju-SE – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça Fausto Cardoso nº 372 – Centro – Telefones: (79) 2104-6444 |
| Belém-PA – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua Gaspar Viana nº 125 – Conjunto dos Mercedários – Centro – Telefones: (91) 3110-8110 / 8113 / 3241-1040 |
| Belo Horizonte-MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100 – Bairro Belvedere – Telefones: (31) 3254-7474 / 7370 |
| Boa Vista-RR – Delegacia da Receita Federal – Rua Agnelo Bittencourt nº 106 – Centro – Telefone: (95) 3198-3626 |
| Brasília-DF – Escola de Administração Fazendária – ESAF – Central de Atendimento – Bloco R – Rodovia DF 001 – Km 27,4 – Lago Sul – Brasília-DF – Telefone (61) 3412-6238 / 6288 |
| Campo Grande-MS – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua da Liberdade nº 623 – Telefone: (67) 3345-4190 |
| Cuiabá-MT – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Avenida Vereador Juliano da Costa Marques nº 99 – Bosque da Saúde – Telefone: (65) 3615-2206 |
| Curitiba-PR – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua João Negrão n° 246 – 7° Andar – Centro – Telefone: (41) 3259-5800 / 5813 |
| Florianópolis-SC – Pólo de Treinamento da ESAF – Rua Nunes Machado nº 192 – Centro – Telefone: (48) 3251- 2021 / 3251-2022 |
| Fortaleza-CE – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua Barão de Aracati nº 909 – 1º andar – Bairro Aldeota – Telefones: (85) 3878-3101 / 3217 |
| Goiânia-GO – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua 6 – Quadra F-04 – Lotes38/40 nº 483- Setor Oeste – Telefones: (62) 3901-4300 / 4305 |
| João Pessoa-PB – Pólo de Treinamento da ESAF – Av. Epitácio Pessoa 1.705 – Bairro dos Estados – Telefones: (83) 3216-4596 / 3216-4496 |
| Macapá-AP – Delegacia da Receita Federal – Rua Eliezer Levy nº 1.350 – Centro – Telefone: (96) 3198-2261 |
| Maceió-AL – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça D. Pedro II nº 16 – Centro Telefones: (82) 3311-2720 |
| Manaus-AM – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Marechal Deodoro nº 27 – 4º andar Sala 403 – Centro – Telefone: (92) 2125-5451 |
| Natal-RN – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Esplanada Silva Jardim nº 109 – Ribeira – Telefone: (84) 3220-2222 |
| Palmas-TO – Delegacia da Receita Federal – 202 Norte – Conjunto 3 – Av. NO 04 – Lote 5/6 – Telefone: (63) 3901- 1144 |
| Porto Alegre-RS – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Av. Loureiro da Silva n° 445 – 11° Andar – Telefone: (51) 3455-2054 |
| Porto Velho-RO – Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento – Av. Calama n° 3775 Bairro Embratel – Telefone: (69) 3217-5616 |
| Recife-PE – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Alfredo Lisboa, 1168 – 5º andar – Sala 506 – Bairro do Recife Antigo – Telefones: (81) 3236-8314 / 8260 |
| Rio Branco-AC – Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento – Rua Benjamin Constant, esquina com Rua Amazonas nº 1.088 – Bairro Cadeia Velha – Telefones: (68) 3224-4712 / 3212-3450 |
| Rio de Janeiro-RJ – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 – 12º andar – Sala 1.211 – Castelo – Telefones: (21) 3805-4022 |
| Salvador-BA – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Frederico Pontes nº 03 – Ed. MF – Galeria NESAF – Telefones: (71) 3254-5107 / 5112 |
| São Luís-MA – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Osvaldo Cruz, 1.618 – Setor “D” – 6º andar – Centro – Telefones: (98) 3218-7190 |
| São Paulo-SP – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Prestes Maia nº 733 – 21º andar – Bairro da Luz – Telefones: (11) 3376-1500 |
| Teresina-PI – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça Marechal Deodoro S/Nº – Centro – Telefones: (86) 3321-9466 / 8012 |
| Vitória-ES – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Pietrângelo do Biase nº 56 – Centro – Telefone: (27) 3211-5146 / 5102 |
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
No ato de publicação do resultado final da prova objetiva, a Banca Examinadora, por edital suplementar a ser publicado no Diário Oficial da União, convocará os candidatos aprovados até o limite de:
- 448ª para ampla concorrência;
- até a 32ª posição na listagem de candidatos com deficiência; e
- até a posição 120ª na listagem de candidatos que se declararam negros.
Para, no prazo de 5 dias úteis, remeterem, via SEDEX ou com Aviso de Recebimento (AR), para a ESAF/Concurso Público para PFN/2015- Rodovia DF 001 –Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – CEP 71.686-900 – Brasília-DF, os documentos referentes à inscrição definitiva.
Documentos para inscrição definitiva:
- comprovação de um mínimo de 2 (dois) anos de prática forense;
- fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e do Cartão de Identificação do Contribuinte
(CIC/CPF); - fotocópia autenticada do Título de Eleitor;
- fotocópia autenticada do Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
- prova, no caso de ter o candidato nacionalidade portuguesa, de estar ele amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- comprovação de estar no gozo de seus direitos políticos, e quite com as respectivas obrigações eleitorais, mediante Certidão Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem assim de estar quite relativamente aos seus deveres perante o Serviço Militar.
Será publicada, na Seção 3 do Diário Oficial da União, a relação dos candidatos cujos pedidos de inscrição definitiva forem deferidos.
PROVAS
A prova objetiva será aplicada, no dia 20 de setembro de 2015, no turno da tarde.
A prova objetiva será constituída de cem 100 questões e terá a duração máxima de 5 horas.
A prova objetiva abrangerá os 3 (três) grupos de disciplinas elencados abaixo:
Grupos de questões:
| Grupos | Disciplinas | Nº de questões Prova Objetiva |
| I | D1- Direito Constitucional | 60 |
| D2 – Direito Tributário | ||
| D3 – Direito Financeiro e Econômico | ||
| D4 – Direito Administrativo | ||
| II | D5 – Direito Internacional Público | 32 |
| D6 – Direito Empresarial | ||
| D7 – Direito Civil | ||
| D8 – Direito Processual Civil | ||
| III | D9 – Direito Penal e Processual Penal | 8 |
| D10 – Direito do Trabalho e Processual Do Trabalho | ||
| D11 – Direito da Seguridade Social |
Os locais de aplicação das provas serão divulgados somente via internet, no endereço eletrônico da ESAF, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 dias que antecederem a realização das provas.
Serão aplicadas 4 provas escritas, sendo 1 objetiva, constituída de 3 grupos de disciplinas, conforme quadro acima, 3 discursivas, e 1 prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório.
As provas discursivas, compostas de duas partes, abrangerão os grupos de matérias I, II e III.
A primeira prova discursiva terá por objeto matérias integrantes do Grupo I, quanto a estas consistindo em:
- elaboração de parecer; e
- 3 questões discursivas.
A segunda prova discursiva, a abranger matérias dos Grupos I e II, consistirá em:
- elaboração de peça judicial; e
- 3 questões discursivas.
A terceira prova discursiva, a abranger matérias dos Grupos I e III, consistirá em:
- elaboração de dissertação; e
- 3 questões discursivas.
A prova oral será realizada conforme metodologia descrita no item 13 deste Edital e abrangerá as seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
O prazo de validade do concurso será de 1 ano a contar da data de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado, a critério do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
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