Concurso DPE MG: Inscrições Até amanhã (25) para 30 vagas para Defensor Público. Iniciais de R$ 22 mil!

Inscrições Abertas para o concurso público para Defensor Público da Defensoria Pública de Minas Gerais (Concurso DPE MG). São ofertadas 30 vagas para profissionais com nível superior completo em direito.

O Concurso DPE MG será executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

TREINAMENTO INTENSIVO – DPE/MG

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ETAPAS

O Concurso DPE MG desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:

  • a) primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • c.1) avaliação médica;
    • c.2) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

INSCRIÇÃO PRELIMINAR

A inscrição preliminar do Concurso DPE MG será efetuada exclusivamente pela internet, das 09h00 do dia 25 de março de 2019 às 20h00 do 25 de abril de 2019.

O valor da inscrição preliminar é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

O pagamento do valor referente ao valor da inscrição poderá ser paga até o dia 26 de abril de 2019.

Ao preencher a “Ficha Eletrônica de Inscrição”, o candidato declarará, em campo específico, sob as penas da lei, que:

  • I – é bacharel em Direito e que atenderá, até o término do prazo para a inscrição definitiva, a exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • II – está ciente de que a não apresentação da cópia autenticada do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica até o término do prazo para a inscrição definitiva, acarretará a sua eliminação do processo seletivo;
  • III – aceita as demais regras pertinentes ao Concurso consignadas no Edital e no Regulamento do Concurso.

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias antes da data de realização da prova objetiva de múltipla escolha, o Comprovante de Inscrição Preliminar – CIP.

No CIP estarão expressos o nome completo do candidato, RG, órgão expedidor, data de nascimento, dia, local e horário da realização da prova objetiva seletiva, bem como outras orientações úteis.

A consulta e impressão do CIP são de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição preliminar deferida.

PRIMEIRA ETAPA: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

A prova objetiva de múltipla escolha será realizada em Belo Horizonte/MG, na data provável dia 19 de maio de 2019, em local e horário a serem oportunamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha será publicado juntamente com as questões da prova objetiva de múltipla escolha em, no máximo, 3 (três) dias após a realização da prova.

A prova de múltipla escolha será composta das seguintes matérias:

  • I – Direito Constitucional, Financeiro e Tributário (10 questões);
  • II – Direito Administrativo (10 questões);
  • III – Direito Penal (10 questões);
  • IV – Direito Processual Penal (10 questões);
  • V – Direito Civil e Empresarial (10 questões);
  • VI – Direito Processual Civil (10 questões);
  • VII – Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica (10 questões);
  • VIII – Direitos Humanos (10 questões);
  • IX – Legislação Especial (10 questões);
  • X – Direito de Execução Penal (10 questões).

A prova objetiva de múltipla escolha terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta.

O candidato somente poderá deixar o local de realização da prova objetiva depois de transcorrida 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de sua duração.

A prova objetiva valerá 100 (cem) pontos, sendo atribuído 1 (um) ponto a cada resposta correta.

Será considerado aprovado na prova de múltipla escolha o candidato que alcançar média igual ou superior a 6 (seis), desde que não obtenha nota inferior a 4 (quatro) em alguma matéria.

SEGUNDA ETAPA: PROVAS DISCURSIVAS ESPECIALIZADAS

A segunda etapa do Concurso será composta de 4 (quatro) provas discursivas, a serem realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente nos finais de semana, em dois turnos por dia e em datas distintas, a serem oportunamente publicadas.

Com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP divulgará para consulta pelo próprio candidato, a data, o horário e o local de realização de cada uma das provas discursivas.

Cada turno para a realização das provas discursivas terá duração de 4 (quatro) horas, sendo realizada uma prova por turno e cada uma delas valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, consistindo na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo respectivo programa, valendo 4 (quatro) pontos, e na redação de 4 (quatro) questões, valendo 1,5 (um e meio) pontos cada.

Cada prova abrangerá um grupo de matérias, especificados da seguinte foram:

Concurso DPE MG: Inscrições Até amanhã (25) para 30 vagas para Defensor Público. Iniciais de R$ 22 mil!
Concurso DPE MG: Inscrições Até amanhã (25) para 30 vagas para Defensor Público. Iniciais de R$ 22 mil!
  • a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
  • b) Grupo II: Constitucional, Tributário e Administrativo;
  • c) Grupo III: Civil, Empresarial e Processual Civil;
  • d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais e Legislação Específica.

Será considerado aprovado na prova discursiva especializada o candidato que alcançar média igual ou superior a 6 (seis), desde que não obtenha nota inferior a 4 (quatro) em algum grupo de matérias.

TERCEIRA ETAPA: INSCRIÇÃO DEFINITIVA

O candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo consta do Anexo III do Edital.

O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador com poderes especiais e expressos, será instruído com:

  • a) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
  • b) cópia autenticada do documento oficial de identidade, do qual constem filiação, foto e sua assinatura;
  • c) cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • d) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
  • e) cópia autenticada de título de eleitor e de certidão, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais, acompanhada de sua autenticidade, quando for emitida pela internet;
  • f) certidão, fornecida pela Justiça Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral, acompanhada de sua autenticidade, quando for emitida pela internet;
  • g) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar e de seus respectivos Juizados Especiais dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
  • h) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
  • i) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste os Estados de residência nos últimos cinco anos, bem como nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
  • j) declarações firmadas por 3 (três) autoridades, advogados, empregadores, professores ou dirigentes de órgãos da administração pública, com quem o candidato tenha se relacionado, com informações relativas à conduta pública e idoneidade moral do candidato;
  • k) certidão do órgão disciplinar a que estiver sujeito o candidato, comprovando não ter sido punido no exercício da profissão, de cargo ou de função;
  • l) formulário, cujo modelo consta do Anexo IV deste Edital, por meio do qual fornecerá dados necessários à realização da sindicância da vida pregressa e
    investigação social;
  • m) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, até a data do término da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do subitem 15.2.2 do Edital.

QUARTA ETAPA: PROVA ORAL

A prova oral será realizada em Belo Horizonte/MG, em data e horário a serem oportunamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

A prova oral será prestada em sessão pública.

Haverá registro em gravação de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Far-se-á sorteio público de pontos para cada candidato no dia e hora marcados para início de sua arguição.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio, realizado em sessão pública, em dia e hora definidos pela Comissão de Concurso, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos habilitados.

Durante a arguição, o candidato não poderá consultar códigos ou legislação esparsa, ressalvada, a critério do examinador, a consulta a material fornecido pela Banca Examinadora.

O examinador de cada matéria disporá de até 15 (quinze) minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Será considerado aprovado na prova oral o candidato que alcançar média igual ou superior a 6 (seis), desde que não obtenha nota inferior a 4 (quatro) em alguma matéria.

QUINTA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos habilitados.

Serão admitidos os seguintes títulos, com a respectiva valoração:

  • I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, mediante aprovação em concurso público, computando 0,02 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.
  • II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos, computando 0,01 por ano de docência até o limite máximo de 0,20.
  • III – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 2 (dois) anos, computando 0,01 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.
  • IV – aprovação em 1 (um) concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: 0,01.
  • V – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    • a) doutorado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 0,10;
    • b) mestrado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 0,05;
    • c) uma especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, desde que ocorra, com aprovação, defesa de monografia, como requisito para a titulação: 0,02;
  • VI – publicação de obras jurídicas:
    • a) um livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico, desde que submetido, para publicação, a avaliação de conselho editorial: 0,02;
    • b) um artigo ou trabalho de autoria exclusiva do candidato, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, desde que classificada no conceito Qualis/CAPES A, B ou C: 0,01;

Cada título será considerado uma única vez.

VALIDADE

O prazo de validade do Concurso DPE MG é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.

DETALHES

  • Concurso: Defensoria Pública de Minas Gerais (Concurso DPE MG)
  • Banca organizadora: Fundep
  • Cargo: Defensor Público
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 30
  • Remuneração: R$ 22.158,82
  • Inscrição: de 25 de março a 25 de abril de 2019
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Data da prova objetiva: 19 de maio de 2019
  • Cursos Online para Concurso DPE/MG

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CRONOGRAMA

1ª ETAPA26 de maio de 2019
2ª ETAPA31 de agosto de 2019 e
01 de setembro de 2019
3ª ETAPA04 de novembro de 2019 a
25 de novembro de 2019
4ª ETAPA27 de janeiro de 2020 a
02 de fevereiro de 2020
5ª ETAPA22 de fevereiro de 2020

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