Concurso DEPEN: Bolsonaro assina decreto que autoriza nomeação de 140 aprovados

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 07/03, o Decreto nº 9.721, que autoriza a nomeação de 140 aprovados no último concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN).

Foram chamados 120 classificados no cargo de Agente Federal de Execução e 20 no cargo de Especialista Assistência Penitenciária.

A luta dos aprovados por essas convocações se arrastava há anos.

O edital foi divulgado em 2015 e, desde então, os candidatos aguardavam o chamamento.

O provimento dos cargos ficará condicionado à:

  • I – existência de vagas na data da nomeação; e
  • II – declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

Veja abaixo a publicação do Decreto:

DECRETO Nº 9.721, DE 6 DE MARÇO DE 2019

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de cento e quarenta candidatos aprovados e não convocados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional, autorizado pela Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015, conforme disposto no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º ficará condicionado à:

I – existência de vagas na data da nomeação; e

II – declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

Parágrafo único. O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá:

I – verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º; e

II – editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Concurso DEPEN: Bolsonaro assina decreto que autoriza nomeação de 140 aprovados
Concurso DEPEN: Bolsonaro assina decreto que autoriza nomeação de 140 aprovados

Brasília, 6 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

SÉRGIO MORO

PAULO GUEDES

ANEXO

PROVIMENTO DE CARGOS PARA O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CARGOSQUANTIDADE
Especialista Assistência Penitenciária20
Agente Federal de Execução120

 

 

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015 e está válido até 1º de julho de 2020.

O concurso ofereceu vagas para os cargos de Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.

Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas. Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos. O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.

Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. O salário inicial foi de R$ 3.679,20.

O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.

Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).


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