Concurso AGU Procurador: Edital publicado

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27 de dezembro de 2022

Atenção! Foi publicado o edital do Concurso Público da Advocacia-Geral da União, com oferta de 200 vagas, além de formação de cadastro reserva para cargos de nível superior. Ao todo, são 100 vagas + CR para cada cargo ofertado. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos –CEBRASPE.

A remuneração inicial para os candidatos aprovados é de R$ 21.014,49.

Vá direto ao assunto:

Cargos e Vagas

Procurador Federal
Vagas: 100 + CR
Procurador da Fazenda Nacional
Vagas: 100 + CR

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site do CEBRASPE, até o dia 7 de fevereiro de 2023.

Apostilas

O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 reais e o pagamento deverá ser efetuado até o dia:

Procurador Federal : 8 de março de 2023
Procurador da Fazenda: 14 de março de 2023

Etapas

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

1ª etapa: Prova Objetiva;
2ª etapa: Prova Discursiva;
3ª etapa: Inscrição definitiva;
4ª etapa: Prova Oral;
5ª etapa: Sindicância de vida pregressa;
6ª etapa: Avaliação de Títulos

Prova objetiva

As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão realizadas na data provável de:

07 de maio de 2023 para o cargo de Procurador Federal; e
21 de maio de 2023 para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Disciplinas

Veja abaixo as disciplinas cobradas no concurso público:

Procurador Federal

PROVA/ TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
(P1) Objetiva	Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito da Seguridade Social; e Direito Ambiental	56	Eliminatório e classificatório
	Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Internacional Público	30
	Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação	14

Procurador da Fazenda Nacional

PROVA/ TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
(P1) Objetiva	Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social	34	Eliminatório e classificatório
	Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	34
	Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público	32

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

Cargo de Procurador Federal

Serão aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas, sendo:

A primeira prova discursiva (P2) aplicada na data provável de 24 de junho de 2023 , no turno da tarde;
A segunda prova discursiva (P3) aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no turno da manhã; e
A terceira prova discursiva (P4) aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no turno da tarde.

Cargo de Procurador da Fazenda Nacional

Também serão aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas, sendo:

A primeira prova discursiva (P2) aplicada na data provável de 8 de julho de 2023 , no turno da tarde;
A segunda prova discursiva (P3) aplicada na data provável de 9 de julho de 2023, no turno da manhã; e
A terceira prova discursiva (P4) aplicada na data provável de 9 de julho de 2023, no turno da tarde.

Confira nos quadros abaixo quais serão as matérias cobradas na prova discursiva:

Cargo de Procurador Federal

PROVA/ TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
(P2) Discursiva	Prioritariamente disciplinas constantes do Grupo I Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito da Seguridade Social; e Direito Ambiental	1 parecer e 3 questões	Eliminatório e classificatório
(P3) Discursiva	Prioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e II Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Internacional Público	1 peça judicial e 3 questões
(P4) Discursiva	Prioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e III Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação	1 dissertação e 3 questões

Cargo de Procurador da Fazenda Nacional

PROVA/ TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
P2) Discursiva	Prioritariamente as disciplinas constantes do Grupo I Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social	1 parecer e 3 questões	Eliminatório e classificatório
(P3) Discursiva	Prioritariamente as disciplinas constantes dos Grupos I e II Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	1 peça judicial e 3 questões
(P4) Discursiva	Prioritariamente as disciplinas constantes dos Grupos I e III Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público	1 dissertação e 3 questões

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.

Prova oral

Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas

Essa etapa terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como
responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias e será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.

Sindicância de Vida Pregressa

Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.

O candidato preencherá, para fins da sindicância, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente e deverá, em todo o período do concurso público, manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a sindicância.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.

Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	3,00
B	Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo	10,00
C	Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo
D	Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,50	1,00
E	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2.	0,25
F	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	5,00	5,00
G	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	2,50	5,00
H	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a.	0,50	1,50
I	Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.	0,50	1,50
J	Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC.	0,50	0,50
K	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário.	0,50	1,00
L	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.	0,50
M	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União	0,50 por ano completo	1,00
N	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais.	0,25 por ano completo	0,50
TOTAL			30,00 PONTOS

Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.