A OAB está chegando e você não pode, de forma alguma, ir para a prova sem saber como fazer uma peça prático-processual!

Além da primeira fase composta por uma prova objetiva de 80 questões (que será aplicada dia 27 de abril de 2025), a OAB conta também com uma segunda fase, que exige do candidato um maior domínio da estruturação e norma padrão de peças prático processuais e questões discursivas. 

Quando alguém é perguntado qual tipo de prova ele prefere, quase sempre a pessoa fala “prefiro a objetiva porque não precisa escrever, só assinalar um x!”, com o argumento de que uma é mais fácil que a outra. O julgamento do nível de dificuldade de uma prova varia e muito de pessoa para pessoa, visto as variadas realidades que lidamos na sociedade que influenciam tal opinião. De fato, uma prova objetiva pode ser mais “tranquila” que uma discursiva, mas não quer dizer que a segunda é impossível de ser feita!

Diferente da objetiva, na qual você só tem duas opções “acertar ou acertar”, visto que ou você assinala o item correto ou perde o ponto inteiro, na prova discursiva (seja uma peça prático processual ou questões normais) é possível obter a maioria da nota mesmo que você cometa um eventual erro na construção de sua resposta. 

Na segunda fase da OAB (na qual você pode se preparar perfeitamente bem clicando aqui), o candidato é submetido a duas provas discursivas de formatos diferentes: a primeira composta por quatro questões de peso 1,25 cada e a segunda sendo a peça prático processual, de peso 5 (esta que pode ser decisiva quando falamos da sua aprovação). Logo, basta saber a estrutura dela para conseguir, pelo menos, metade da nota e conseguir a sua tão sonhada carteirinha vermelha!

Por isso, o DODF preparou um super artigo que irá te ensinar passo a passo como fazer uma peça prático processual, desde a estrutura até dicas de gramática!

Vamos começar?

1 – O que é uma peça prático processual?

Uma peça prático processual nada mais é do que um documento de cunho formal que tem como principal objetivo auxiliar argumentar, requerer ou comunicar algo entre profissionais que exercem a justiça, como advogados, promotores, juízes e qualquer outra pessoa que esteja envolvida no processo descrito na peça. 

Mesmo que necessite utilizar uma linguagem mais formal, a peça precisa ser construída de forma clara e objetiva a partir de argumentos jurídicos consistentes que possam defender aquele lado com primazia.

Como exemplos de peças processuais, temos:

• Petição inicial: é a primeira comunicação entre o autor e o tribunal e dá início ao processo;
• Contestação: dá a possibilidade do réu se defender das acusações feitas pelo autor do processo;
• Recurso: contesta uma decisão judicial, a fim de reexaminá-la;

• Memoriais: também conhecido como alegações finais, existe para que tanto a acusação quanto a defesa possam apresentar suas próprias conclusões do processo em questão antes da decisão final do Juiz;

• Embargos de declaração: serve para solicitar ao Juiz ou Tribunal um maior esclarecimento, ou correção das decisões judiciais;
• Agravo de Instrumento: é o recurso que permite contestar as decisões do Juiz.

Também existem outras, como exceções, revogação da prisão preventiva, queixa-crime, relaxamento de prisão, liberdade provisória, recurso em sentido estrito e outros. 

É possível realizar diversas funções a partir de uma peça processual, a qual é uma parte fundamental da rotina de um futuro advogado brasileiro uma vez que, sem elas, é praticamente impossível dar seguimento a determinado processo com a organização, comunicação e clareza que ele exige desde o início. 

2 – Estrutura de uma peça prático processual

Mesmo que carregue um nome que possa assustar as pessoas, saber fazer uma peça prático processual nada mais é do que seguir uma receita de bolo de acordo com o que a OAB espera de seus candidatos. 

Abaixo, você verá passo a passo de como uma boa peça prático processual deve ser feita:

• Endereçamento para o juízo competente:

• • • Você irá falar para qual juízo você estará comunicando a peça em questão, como, por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA”

• Qualificação das partes:

• • • Aqui você irá qualificar as partes, tanto o requerente (autor) quando do requerido (réu), a partir da indicação dos nomes de cada um (exemplo: fulano de tal, igualmente qualificado nos autos da ação…)

• Indicação dos advogados com procuração anexa e endereço profissional:

• • • Você irá trazer a indicação da representação dos advogados do réu, além de colocar seus endereços também (exemplo: “vem, por meio de seu advogado, legalmente constituído, conforme procuração em anexo, e que ao final subscreve, e que recebe intimações e notificações no escritório profissional com sede na rua …., nº…, bairro…., cidade…., UF, CEP nº…”);

• Indicação do nome da peça com sua fundamentação:

• • • Nesta parte, você irá contestar com base na sua fundamentação – seja na jurisprudência, legislação, direitos… (exemplo: “[…] com fulcro no art. 300, do CPC, apresentar sua defesa na forma de contestação”);

• Preliminares de mérito:

• • • O candidato deve analisar os incisos presentes no artigo do 301 do Código de Processo Civil a fim de verificar quais preliminares podem causar a extinção do processo sem a resolução do mérito (exemplo: Inexistência ou nulidade de citação – verificada a existência de qualquer irregularidade tocante a citação do réu, deve-se alegar na forma de preliminar de mérito, conforme estabelecido art. 301, inciso i, do CPC. Destaca-se que referida preliminar, é importante tocante a apresentação da contestação de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo legal.)

• Da realidade dos fatos:

• • • Aqui, você deve responder a todas as questões do processo, mesmo que exista algum erro eventual nele. Além disso, é importante que você não invente qualquer informação para acrescentar nesta parte da peça, uma vez que tal ação pode te desclassificar da segunda fase da OAB.

• Da impugnação ao direito:

• • • Você irá contestar alguma alegação, um documento ou qualquer outro pedido apresentado durante o processo. 

• Pedido de assistência judiciária gratuita:

• • • Em situações em que o requerido não possui condições financeiras para contratar serviços judiciários, é possível requerer assistência judiciária gratuita durante o processo, conforme a lei n° 1060/1950. 

• Dos requerimentos:

• • • Sendo talvez a parte mais importante a ser avaliada durante a segunda fase da OAB, o candidato deve tomar bastante cuidado com a ordem dos requerimentos que irá colocar.

• Observações:

• • Esta é a conclusão de sua peça, a qual não pode trazer nenhum fato novo sobre o processo descrito nela. Para isso, basta colocar:
    • “nestes termos, pede justiça!” no final, seguido de:
    • Local, __/__/__. (a data de apresentação da contestação deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação da contestação).

O DODF se baseou no artigo encontrado no Jusbrasil para descrever o passo a passo de uma peça prático processual aqui presente.

3 – Não basta apenas escrever, é preciso ler também

Para além de uma peça prático processual da OAB, tanto em redações de vestibulares quanto em profissões que exigem a elaboração constante de textos, é necessário praticar o hábito da leitura – afinal, é com base nela que conseguimos evoluir na nossa própria escrita. 

Quando paramos para ler algo, seja um livro, uma notícia, qualquer tipo de produção textual, conseguimos aprender lições valiosíssimas que podem (e devem!) ser levadas para provas discursivas, tal qual a peça prático processual da OAB. 

É a partir da leitura que você percebe como determinado autor constrói uma frase, utiliza as regras gramaticais e consegue desenvolver seu argumento com base em fundamentos bastantes claros – assim como a própria OAB pede para que seus candidatos façam na prova prático processual.

De início, você pode começar a consumir livros de ficção que sejam do seu gosto, uma vez que não possuem uma linguagem tão difícil. Depois, é possível evoluir suas leituras para textos mais complexos a fim de que você já saiba qual tipo de linguagem utilizar na sua peça – padrão da norma culta brasileira. 

Uma ótima recomendação de leitura é ir em busca de outras peças e analisá-las do início ao fim, percebendo como o autor as inicia, apresenta e desenvolve seus argumentos, até chegar na conclusão e na forma como ela é feita. 

Para ter acesso há mais de 50 milhões de peças processuais de mais de 40 tribunais brasileiros, basta acessar o site do Jusbrasil e iniciar os seus estudos!

4 – Organize sua peça por tópicos

Antes de escrever a peça de fato, é importante definir com bastante clareza o que você deseja abordar nela. Para isso, organizá-la em tópicos é o ideal. 

Na segunda fase da OAB, organizada pela banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), o candidato recebe um caderno de rascunho no qual ele pode organizar sua peça da forma como preferir, além de ter a possibilidade de levá-lo para casa, já que nada que estiver escrito ali será corrigido oficialmente.

Mas é válido lembrar: o caderno de rascunho não é o lugar da sua resposta final, tudo bem?

Para melhor aproveitamento do seu tempo e espaço, organize suas ideias de acordo com o que cada parte da estrutura da peça pede, então:

• Escreva uma peça de acordo com o que o enunciado pede (petição inicial, recurso, apelação, contestação…);
• Determine quais argumentos você irá utilizar;
• Quais fundamentos estarão presentes na peça (segundo a legislação e jurisprudência brasileiras);

Organizando suas ideias em tópicos, ficará muito mais fácil de construir sua peça para ser escrita na folha oficial da OAB!

5 – Não deixe de lado a fundamentação de sua peça

Acredite ou não, várias pessoas reprovam na OAB ou perdem uma quantidade significativa de pontos por esquecer da fundamentação da peça prático processual. 

Ela é uma parte crucial de sua peça por justamente te dar a credibilidade certa na construção de argumentos sólidos, os quais são capazes de convencer o Juiz de que o seu lado, seja da acusação ou defesa, está certo ao invés do outro. 

Sem ela, não é possível você mostrar para as autoridades de direito o motivo da outra parte do processo estar errada, já que apresenta leis, direitos dos envolvidos, além da jurisprudência e doutrina brasileiras também. 

A melhor forma de estudar cada elemento que uma boa fundamentação pede, é acessar os sites oficiais do Governo, como o Jusbrasil e o site do STF, por exemplo.

6 – Revise antes de escrever a versão final!

Erros bobos podem passar despercebidos e te darem uma nota menor do que o esperado pela falta de revisão antes da escrita da versão final da peça processual. 

“Ah, mas eu revisei enquanto escrevia o rascunho da peça, preciso mesmo revisar de novo?”. Sim, precisa. Não só precisa como deve fazer uma segunda ou até mesmo terceira revisão de seu texto, a fim de que a banca organizadora não tenha motivos plausíveis para tirar um ponto que poderia te dar a tão sonhada carteira vermelha logo. 

Assim que você terminar o rascunho final de sua peça, reserve um tempo para observar tudo o que está nele, desde a ortografia e construção do texto até como cada argumento e fundamentação estão desenvolvidas nele. Acredite: é por conta dessa revisão final que muitas pessoas salvam a própria nota de receber menos pontos do que o habitual. 

Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima!

Sara Maria