A Lei de diretrizes orçamentárias para 2019 (LDO) foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (10/10). O texto restabelece a previsão de 21.162 vagas nos poderes Executivo e Legislativo do DF, reposições salariais, reestruturação de carreiras, além de recomposição e criação de gratificações que beneficiam 68.245 servidores.
De acordo com o texto, concursos programados para Secretaria de Segurança, Secretaria da Criança, Metrô-DF, Secretaria de Educação, Novacap e Departamento de Estradas e Rodagem (DER), voltam à pauta de 2019.
Há cargos previstos para as categorias de defensores públicos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, administradores, arquitetos, assistentes sociais, médicos, biólogos e pedagogos.
Desde agosto, o Legislativo e o Executivo travam uma queda de braço no campo dos concursos.
Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg vetou as emendas do Projeto de Lei 2015/2018, de definição das diretrizes orçamentárias para o ano de 2019.
De acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF, o projeto inicial da LDO apresentado pelo GDF previa apenas 3.143 vagas para cargos públicos em 2019.
No entanto, em 18 de setembro, os vetos foram derrubados por todos os 21 deputados distritais. O ato acabou aumentou o número de vagas e a realização de novos concursos públicos no ano que vem.
As emendas parlamentares aumentam o número de vagas ou preveem a realização de concursos para várias categorias, entre elas defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde. Representantes de algumas destas categorias acompanharam a votação e comemoraram a derrubada dos vetos.
A previsão de contratações, que caiu para 2.593 após os vetos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no mês passado, voltou a ser de 21.162 novas vagas. O acréscimo implica em R$ 2,3 bilhões de despesas a mais com pessoal para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2019, segundo cálculos da Secretaria de Planejamento.
Embora previsto na LDO, as emendas não têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir.
O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) informou que a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira de momento.
Veja a publicação da LEI Nº 6.216, DE 17 DE AGOSTO DE 2018:
Fonte: concursos.correioweb.com.br
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