Com emendas, projeto que permite contratação de OSs na Saúde é aprovado em Comissão Especial da CLDF. O texto prevê a contratação de organizações sociais (OSs) para gestão de seis unidades de pronto-atendimento (UPAs).
O Polêmico, o projeto de lei do Executivo que trata da contratação de organizações sociais na área da saúde (PL nº 1.186/2016) passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 12 de dezembro.
Com os três deputados, houve quórum mínimo para a votação.
A proposição foi aprovada com 11 emendas com os votos favoráveis dos deputados Professor Israel (PV), relator da matéria, e Luzia de Paula (PSB). Suplente no colegiado, o deputado Robério Negreiros (PSDB) se absteve.
Conforme destacou o relator Prof. Israel, a contratação das organizações sociais (OSs) prevista no texto emendado estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento existentes no DF e se daria de forma paulatina. “Isso permitirá dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, dando o fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias; quiçá, podendo optar pela interrupção de tais contratos em um segundo momento“, disse em seu voto.
A presidente da CAS, Luzia de Paula, lembrou que a matéria segue em tramitação na Casa, precisando passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser modificada a qualquer tempo, inclusive, na apreciação em plenário.
O texto votado pelos distritais na segunda sofreu mudanças em relação à proposta inicial do governo. Antes, o plano era autorizar a gestão das organizações sociais (OSs) em qualquer unidade de saúde, inclusive hospitais.
Agora, o texto prevê a administração de entidades privadas sem fim lucrativo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.
ENTENDA
Existem dois projetos em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), um contrário e outro favorável a contratação das organizações sociais (OSs) pelo GDF.
Entidades sindicais e outras ligadas à Saúde, Educação e outros segmentos apontam para possível manobra do Executivo junto a base do governo no Legislativo para aprovar das organizações sociais (OSs), na surdina.
O Projeto de Lei (PL nº 1.186/2016), de autoria do Executivo, em tramitação Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CESC) da CLDF, estabelece a possibilidade de o GDF contratar OSs na gestão da Saúde do DF. Embora ainda falte apreciação da relatoria da CESC, o PL pode ir à votação no plenário da CLDF a qualquer momento.
No entanto, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica PELO nº 43/2016, que proíbe de vez a contratações de OSs por parte do GDF foi aprovado na Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO), no dia 7 de dezembro. De autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT).
Fontes: www.cl.df.gov.br | g1.globo.com/distrito-federal | www.politicadistrital.com.br
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