Após anunciar que iria parcelar os salários de servidores que recebem mais de R$ 7,5 mil líquidos, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de todos os servidores públicos.
O governador Rodrigo Rollemberg determinou, na noite desta sexta-feira, 25 de agosto, que o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, faça o pagamento integral a todos os servidores até o quinto dia útil de setembro.
Isso será possível porque o Ministério da Fazenda liberou R$ 265 milhões retidos irregularmente do Fundo Constitucional do DF desde setembro do ano passado. “Com isso vamos afastar a possibilidade de parcelamento de salários este mês”, comemorou o governador.
Esses recursos foram liberados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o governo federal devolvesse dinheiro referente a aposentadorias da segurança pública.
Havia entendimento, por parte do governo federal, de que esses recursos deveriam ficar retidos no Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.
PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EVITARÁ PARCELAMENTO
Porém, Rollemberg defende a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui uma previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal para resolver de vez o problema. “Para evitar isso (parcelamento) para sempre, é muito importante aprovarmos o projeto na semana que vem.”
O PLC foi entregue, na quarta-feira, 23 de agosto, à Câmara Legislativa. O texto ainda solicita permissão para que o Executivo possa unificar os dois fundos previdenciários do DF: o financeiro e o capitalizado.
A medida será suficiente para evitar o parcelamento do salário dos servidores, uma vez que o governo deixará de retirar do Tesouro local R$ 170 milhões mensais para bancar a previdência.
Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br
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