Retificação do edital do concurso de escrivão da PCDF 2013

Publicado na página 36 do DODF de hoje, dia 30 de julho, a retificação do edital 1/2013 do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de escrivão de polícia. Houve algumas alterações e a inclusão do cronograma do concurso com possíveis datas. Segue na íntegra o edital:

EDITAL Nº 5 – PCDF, DE 26 DE JULHO DE 2013.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APCDF), no uso de suas atribuições legais, em razão das impugnações deferidas, em conformidade com o subitem 1.5 do edital de abertura, bem como de outras adequações, torna pública a retificação do caput e dos subitens 2.5, 6.4.8.2, “a”, e 10.9.2 do Edital nº 1 – PCDF, de 20 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, bem como do item 2 da Legislação Específica dos conhecimentos específicos dos objetos de avaliação, constantes do subitem 23.2.1.2 do referido edital.

Torna pública, ainda, a inclusão dos subitens 10.9.2.1, 10.9.2.2, 10.9.2.3, 10.9.2.4, 10.9.2.5,

10.9.2.6, 10.9.2.7, 10.9.2.8 e 10.9.2.9 no referido edital, conforme a seguir especificado.

[…] […] Decreto nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966, […] […]

2.5 REGIME DE TRABALHO: o regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.

[…]

6.4.8.2 […] […]

a) para comprovação de pelo menos três doações de sangue realizadas em menos de um ano antes da inscrição neste concurso:

[…]

10.9.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.9.2.1 À candidata que, no dia da realização da prova de capacidade física, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização da referida prova após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.

10.9.2.2 A candidata deverá comparecer na data, no local e no horário de realização munida de atestado médico original, ou de cópia autenticada, em cartório, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.

10.9.2.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização da prova de capacidade física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

10.9.2.4 A candidata que não entregar o atestado médico citado no subitem 10.9.2.2 deste

edital e se recusar a realizar a prova de capacidade física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso.

10.9.2.5 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e,

ainda assim, desejar realizar a prova de capacidade física, deverá apresentar atestado em que

conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar a prova de capacidade física ou a

Retificação do edital do concurso de escrivão da PCDF 2013
Retificação do edital do concurso de escrivão da PCDF 2013

realizar exercícios físicos na forma do subitem 10.4 do edital de abertura.

10.9.2.6 A candidata, ou seu representante legal (portador de procuração simples), deverá entregar na Central de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB – Universidade de Brasília

(UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, 30 dias após a realização do parto, ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), novo atestado médico, no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento, ou aborto, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu.

10.9.2.7 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade com os subitens 10.9.2.1, 10.9.2.3, 10.9.2.5 e 10.9.2.6, será eliminada do concurso.

10.9.2.8 Os atestados médicos serão retidos pelo CESPE/UnB e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias à candidata.

10.9.2.9 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores à prova de capacidade física, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar a prova de capacidade física após 120 dias a contar da data do parto, ou fim do período gestacional. […]

23.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[…]

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: […] 2 Decreto nº 59.310/1966 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal). […] […]

Torna público, por fim, em atenção ao inciso VIII do artigo. 10 da Lei nº 4.949 de 15 de outubro

de 2012, o cronograma de datas prováveis de realização das provas do concurso.

escriv cronograma - Retificação do edital do concurso de escrivão da PCDF 2013

 

SANDRA GOMES MELO


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