Reforma Administrativa só afetará novos servidores

Estabilidade dos atuais servidores não muda com reforma administrativa

Dentro da proposta de Reforma Administrativa, considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee.

Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.

A proposta de reforma administrativa desenhada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também pretende reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30.

O número final de categorias ainda não está definido.

Comenta-se que, além de vagas obsoletas, o governo pretende flexibilizar regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.

As mudanças desagradam entidades sindicais. “O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou até o momento qual será o novo modelo a ser implantado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

A maior parcela das mudanças valerá para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Os que já atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais.

Apesar de ser capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, a proposta está sob os cuidados do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Pontos polêmicos

A mesma proposta deve alterar as regras da estabilidade do funcionalismo. A medida gerou polêmica e fez com que o presidente desautorizasse qualquer mudança. “Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja”, destacou nesta segunda-feira (07/10/2019).

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público.

Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos.

Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas.

O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

Antes mesmo de a proposta chegar no Congresso, as possíveis mudanças causam reações.

Reunidos em São Paulo, onde ocorre o 13º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lideranças sindicais reclamaram de perdas de direitos.

Para os sindicalistas, “é um retrocesso sem limites” mudar as regras atuais.

A ideia de Guedes é anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro.

Com informações metropoles


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