Reforma Administrativa: Bolsonaro volta a falar sobre estabilidade de servidores

A reforma administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. O presidente Jair Bolsonaro assegurou, no entanto, que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade”, disse o presidente em Pequim nesta sexta-feira, 25.

A proposta é vista como o próximo passo do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária.

Questionado se poderá haver mudanças nos valores dos salários e reajustes de servidores públicos para evitar possíveis disparidades, O Presidente disse que a equipe econômica busca acabar com a indexação dos salários.

As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6.500 brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”, declarou. “Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação“, acrescentou.

Questionado se a proposta deverá incluir Estados e municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso.

Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão costurados em torno da matéria.

O governo já havia informado que as características das carreiras de Estado serão mantidas, ou seja, as ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.

Inclusive no tocante a abertura de concursos públicos.

Servidores nos estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer permitir que estados e municípios em grave situação fiscal possam acionar mais rapidamente mecanismos automáticos para cortar gastos e sair do quadro de dificuldade financeira.

Reforma Administrativa: Bolsonaro volta a falar sobre estabilidade de servidores
Reforma Administrativa: Bolsonaro volta a falar sobre estabilidade de servidores

As regras também fazem parte da reforma administrativa.

As medidas podem favorecer estados com elevado endividamento e comprometimento da folha de pessoal a acelerarem as medidas de ajuste, como Goiás.

A ideia do ministro é criar a possibilidade de que seja decretado para essas situações o estado de “emergência fiscal” pelo Conselho Fiscal da República, órgão que será criado e terá representantes dos três poderes.

Com o enquadramento nessa situação, os estados poderão congelar salários, progressões automáticas de reajustes aos servidores e criar mecanismos mais eficazes para desligamento por baixa produtividade.

A reforma administrativa será apresentado como uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com informações exame.abril.com.br


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