O governador Ibaneis Rocha entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com a Polícia Federal (PF). O ofício, que especifica o reajuste de 37% dos salários em seis parcelas foi levado pessoalmente por Ibaneis ao ministério, no final da tarde desta terça-feira (26).
Também acompanharam o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, e o diretor da PCDF, Robson Cândido. Anunciado em 19 de fevereiro, o reajuste foi votado e aprovado pela categoria no dia seguinte.
“É mais um passo em direção a um promessa feita em campanha. Aguardávamos este reconhecimento há muitos anos e estamos todos muito esperançosos de que tudo sairá de acordo com o compromisso que foi feito”, disse Robson Cândido.
A recomposição salarial começa já este ano, com 10% – 5% pagos em abril e outros 5% em setembro. Em 2020, serão mais 13%, divididos entre os mesmos períodos, e o restante de 14% nos mesmos meses de 2021.
A medida é uma reivindicação dos policiais civis e trata de uma equiparação histórica das duas carreiras regidas pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e pela Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006. No governo passado do GDF, porém, a paridade não foi mantida.
A equipe da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão estudou a paridade salarial para absorver o impacto do aumento nas contas públicas do DF: R$ 96,66 milhões este ano, R$ 319, 77 milhões em 2020, R$ 553,3 milhões em 2021, e R$ 645,43 milhões para os anos subsequentes.
Ibaneis garantiu que caso os vencimentos da PF sejam reajustados nos próximos três anos, uma nova proposta de paridade será estudada e levada ao governo federal.
FUNDO CONSTITUCIONAL
De acordo com a equipe econômica da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, os custos sendo plenamente suportado pelos recursos consignados no Fundo Constitucional do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
A proposta agora deve ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional por meio de medida provisória e será submetida à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
SUSTO
O próprio governador diz que Guedes se assustou com o tamanho do percentual, 37%, previsto no reajuste para a Polícia Civil. Mas Ibaneis afirma que fez uma defesa do aumento em sua integralidade, ponderando que a melhoria será aplicada ao longo dos próximos três anos, sem margem para novas revisões durante o período.
“Também mostramos a enorme perda de poder aquisitivo da Polícia Civil nos últimos anos e a dificuldade de negociação com os governos anteriores. Além disso, reforcei que estamos focados em soluções para o aumento de receita e a diminuição de despesa”, contou Ibaneis à coluna.
O governador também assegurou ao ministro da Economia que não haverá sobrecarga para a União, já que o Governo do Distrito Federal (GDF) se compromete a fazer os aportes que forem necessários para a concessão do aumento, o que significaria uma complementação dos cofres locais ao Fundo Constitucional.
NEGOCIAÇÃO COM A PM
Enquanto caminha a negociação para o reajuste da Civil, correm em paralelo as tratativas que devem repercutir em melhorias de condições para a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros.
Também hoje, integrantes do governo local participaram de mesa-redonda com representantes das duas categorias, que ao longo da semana vão produzir reuniões técnicas até que a corporação chegue a um consenso com o governo.
PMDF E BOMBEIROS QUEREM MESMO SALÁRIO LÍQUIDO DA POLÍCIA CIVIL
Em reunião no Buriti nesta terça (26), ficou definido que categorias vão elaborar proposta de reajuste e entregá-la ao GDF até dia 12
A reunião emergencial convocada pelo Palácio do Buriti no fim da tarde desta terça-feira (26/2) para arrefecer os ânimos de associações que representam a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) terminou com a missão parcialmente cumprida.
Ao mesmo tempo em que o GDF ganhou tempo, um novo problema começa a se desenhar: as corporações anunciaram que querem receber os mesmos salários líquidos que a Polícia Civil.
E ficou acordado que as entidades vão apresentar ao governo uma proposta de reajuste até o próximo dia 12. Até lá, serão feitas reuniões com o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, André Clemente, representantes das categorias e do governo.
A ideia é levar o projeto ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e, posteriormente, ao Congresso, uma vez que as remunerações das forças de segurança pública do Distrito Federal são bancados com recursos do Fundo Constitucional do DF. O objetivo dos militares é se chegar ao que eles definiram como “simetria salarial pelo valor líquido” em relação à PCDF.
“Não estamos brigando contra o aumento da Polícia Civil. Acontece que, num contexto em que as corporações trabalham juntas, se faltar de algum lado, o sistema não funciona. Então, como um pode ganhar R$ 30 mil e outro R$ 20 mil? Não estamos incomodados com o bruto, queremos ganhar o mesmo no líquido, algo que não seja discrepante”, afirmou o presidente da Associação dos Policiais militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), coronel Wellington Corsino.
Confira, nos links abaixo, os salários recebidos no DF pela:
CRISE
Os problemas se intensificaram nesta terça (26). Após forte pressão e ameaças de policiais militares e bombeiros, o Palácio do Buriti convocou reunião com representantes da categoria e deputados. Por volta das 17h, foi iniciado encontro para debater os reajustes das categorias.
A crise foi deflagrada com a reação do governador Ibaneis à nota divulgada na segunda-feira (25) pelo Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares. A entidade afirmou que “não aceitará, em nenhuma hipótese, aumentos diferenciados entre a Polícia Civil e os militares do DF”.
Na manhã desta terça (26), Ibaneis subiu o tom e disse que, embora esperasse uma solução pacífica, não aceitaria que as categorias adotassem medidas que prejudiquem a segurança da população. “Eles têm uma legislação muito rígida e eu vou aplicá-la também, a qualquer momento, se for necessário. Acho que, pelo lado do entendimento, nós temos como evoluir muito.”
Com a repercussão negativa nas tropas, que já ameaçavam “operações tartaruga”, nas quais reduzem drasticamente o ritmo dos trabalhos, Ibaneis chamou representantes das corporações para conversar.
Foram ao Buriti o coronel da PMDF Mauro Manoel Brambilla, coordenador da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); o tenente-coronel Eduardo Naime, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof); o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB); o deputado distrital Hermeto (PHS); a comandante-geral da PMDF, Sheyla Sampaio; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat.
ENTENDA
Pressionado por entidades que representam PMs e bombeiros desde que anunciou reajuste de 37% à Polícia Civil, Ibaneis Rocha disse, nesta terça (26), esperar que os militares brasilienses “tenham consciência e responsabilidade” na discussão sobre o aumento salarial da categoria.
O governador disse ainda que PMs e bombeiros “estão falando [sobre a proposta] sem qualquer tipo de conhecimento, infelizmente. E sem acreditar num governo que tem se mostrado de uma credibilidade enorme, um governo que tem dado mostras de que cumpre compromissos. Então, eles estão se antecipando a uma discussão que ainda está sendo travada”.
A preocupação do Palácio do Buriti é com o discurso de lideranças de setores das duas corporações que tem incitado a tropa a se rebelar contra a possibilidade de um reajuste menor do que o oferecido à Polícia Civil.
A proposta em elaboração pelo Palácio do Buriti pretende incorporar o auxílio-moradia pago às corporações, não atingindo o mesmo percentual de 37%.
Os militares, contudo, reclamam da falta de diálogo do GDF com os profissionais e lembram da possibilidade de acionar a Justiça para negociar reajustes em caso de negativa do governo. “Em acórdão recente, o STF [Supremo Tribunal Federal], ao julgar inconstitucional a greve da segurança pública, deu legitimidade para que os sindicatos e associações de servidores policiais representem seus associados junto ao governador de sua respectiva unidade da Federação”, afirmou o Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares em nota.
Segundo o coronel Rogério Leão, membro da Asof, as associações defendem que PMs e bombeiros recebam uma recomposição no mesmo patamar da concedida à Polícia Civil, mas sem incluir a possível integração do auxílio-moradia nos salários das tropas. “Queremos reajuste igual aos valores pagos pelo governo federal em cima do nosso salário base. Incorporar o auxílio-moradia é outra coisa”, disse.
“O auxílio-moradia é um direito adquirido. Vamos analisar qual a melhor maneira de elaborar a proposta. Queremos algo respeitável, respeitando as estruturas das categorias. O governador abriu as negociações hoje”, acrescentou o coronel Brambilla.
Veja a nota divulgada na segunda-feira:
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES DISTRITO FEDERAL ASAPOL – ASPRA-PM/BM – ASSOR PM/BM – ASS/ ARMILC -ASOF/PMDF – ASSOF/CBMDF – CABE/PMDF – CIFAIS – CAP – CLUBE DOS BOMBEIROS – CRESSPOM – COPOM-PMDF NOTA PÚBLICA Historicamente, os governadores do Distrito Federal prestigiaram, em termos salariais, muito mais a PCDF que os militares do DF. Somente no governo Agnelo foi atingido o equilíbrio salarial entre as forças de segurança pública. E agora o governador quer acabar com isso? Os argumentos usados pelo governador baseiam-se na retórica dos sindicatos da Policia Civil que os militares do DF teriam tido mais vantagens salariais que os policiais civis. Um governador que busca a segurança do cidadão da capital de todos os brasileiros deve tratar de forma igualitária suas forças de segurança em termos salariais. Para ingresso em todas as carreiras dos órgãos da segurança pública do DF é exigido o nível superior. Como não existe hierarquia funcional entre as instituições não se justifica percepção de remunerações diferenciadas. Os serviços prestados pela PMDF, CBMDF e da PCDF são de caráter complementar. Portanto, se falhar a prevenção de crimes e a manutenção da ordem pública falhará o processo de apuração das infrações penais e não é esse o cenário que deseja o cidadão da capital de república e muito menos os profissionais militares do DF. Nesse contexto os bombeiros militares também fazem um serviço complementar na prestação dos seus serviços prestados à cidadania nas áreas que lhe são afetas. Em acordão recente o STF ao julgar inconstitucional a greve na segurança pública deu legitimidade para que sindicatos e associações de servidores policiais representem seus associados junto ao governador da sua respectiva UF. Garantiu ainda a mediação da justiça quando falharem as negociações com os governadores. Mesmo com essa designação legal o governador não recebeu as associações dos servidores militares no período de transição e nesse início de governo. Entendemos que todas as declarações do senhor governador à imprensa sobre a questão é a mesma que na informalidade falam os dirigentes sindicais da PCDF. Inclusive a afirmação que a PMDF e o CBMDF tiveram mais regalias que a PCDF o que é um equívoco ou desconhecimento de causa. Portanto, solicitamos ao senhor Governador que receba o Fórum das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares em audiência. De antemão já afirmamos que os profissionais da PMDF e do CBMDF não aceitarão, em nenhuma hipótese, aumentos diferenciados entre a polícia civil e os militares do DF. Com o advento da previdência e da incorporação da indenização de moradia no soldo corremos o risco de percebermos na remuneração líquida muito menos do que percebemos hoje. Brasília, DF, 25 de fevereiro de 2019 Mauro Manoel Brambilla Cel REF PM |
Com informações agenciabrasilia.df.gov.br | metropoles.com
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