Processo Seletivo Prefeitura de Valparaíso – GO 2015: TJGO mantém processo para professor e merendeira

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido do Ministério Público Estadual para suspender o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado para 170 vagas nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SME, liminar que pedia o cancelamento da seleção foi suspensa pela Justiça.

O tribunal aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura ao entender que não há qualquer impedimento jurídico que vete a contratação de servidores temporários.

Ainda segundo o TJ, o processo seletivo está amparado pela Lei de Processo Civil, em Instrução Normativa 007/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios e pela Lei Municipal 775/2009.

Com a decisão, a seleção para 165 professores, além de cadastro de reserva vai prosseguir normalmente.  O processo tem validade de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período.

O mérito final da sentença ainda será julgado pelo Tribunal.

Processo Seletivo Prefeitura de Valparaíso – GO 2015: TJGO mantém processo para professor e merendeira
Processo Seletivo Prefeitura de Valparaíso – GO 2015: TJGO mantém processo para professor e merendeira

Adaptado com modificações. Fonte: http://www.valparaisodegoias.go.gov.br

concurso prefeitura valparaiso go 2014 300x159 - Processo Seletivo Prefeitura de Valparaíso – GO 2015: TJGO mantém processo para professor e merendeiraO Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses a contar da sua homologação, publicada no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período.

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