O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido do Ministério Público Estadual para suspender o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado para 170 vagas nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SME, liminar que pedia o cancelamento da seleção foi suspensa pela Justiça.
O tribunal aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura ao entender que não há qualquer impedimento jurídico que vete a contratação de servidores temporários.
Ainda segundo o TJ, o processo seletivo está amparado pela Lei de Processo Civil, em Instrução Normativa 007/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios e pela Lei Municipal 775/2009.
Com a decisão, a seleção para 165 professores, além de cadastro de reserva vai prosseguir normalmente. O processo tem validade de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período.
O mérito final da sentença ainda será julgado pelo Tribunal.
Adaptado com modificações. Fonte: http://www.valparaisodegoias.go.gov.br
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.