Fatia de quase 30% do que a Câmara Legislativa gasta com salários vai para o pagamento de funcionários de livre provimento, ou seja, aqueles trabalhadores normalmente indicados por parlamentares ou partidos. Entre janeiro e junho de 2019, a folha da Casa totalizou R$ 129.137.559,62 com remunerações.
Desse montante, R$ 38.633.365,73 bancaram proventos de funcionários sem concurso público. Outros R$ 3.555.641,51 foram empenhados na quitação de vencimentos de servidores requisitados de outros órgãos do Executivo local e federal.
A maior parte ainda é direcionada à remuneração integrantes efetivos do órgão: R$ 86.948.352,38. O dispêndio do Legislativo local com salários é considerado o principal impeditivo para a convocação dos aprovados no último concurso.
Atualmente, o parlamento distrital está a 0,01% de extrapolar os gastos com essa finalidade.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal da CLDF, divulgado no primeiro quadrimestre de 2019, as despesas com pessoal aumentaram R$ 32 milhões, se comparadas aos valores despendidos nos primeiros quatro meses de 2018: saltaram de R$ 301,2 milhões para R$ 333,6 milhões.
Tais desembolsos fizeram a chamada Casa do povo comprometer 1,52% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF com pessoal.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Legislativa entra no limite de alerta com 1,53% de empenho. Se ultrapassar o 1,62% da RCL, fica impedida de fazer novas contratações.
Pedidos de Aposentadoria
A expectativa da Primeira-Secretaria, responsável pela folha salarial, é de que no próximo balanço financeiro, previsto para setembro, haja uma queda nos valores dos pagamentos motivada por pedidos de aposentadoria. Apenas no último mês, sete servidores encerraram carreira no serviço público.
A pasta acredita ainda que mais funcionários efetivos deverão passar para a inatividade até dezembro. Sendo assim, o balanço de janeiro de 2020 resultará na possibilidade de convocação de aprovados para o órgão.
Desde a realização do certame, em setembro de 2018, apenas quatro das 86 vagas foram preenchidas. Com a redução nos gastos com servidores, espera-se chamar entre 12 e 14 novos concursados.
Gastos Só Crescem
Apesar do otimismo, os gastos com salários de comissionados com o desenrolar do ano legislativo e para formar a equipe dos deputados distritais só crescem.
Em janeiro, por exemplo, quando 17 novatos tomaram posse, a Câmara Legislativa pagava R$ 6,138 milhões. Em fevereiro, passou para R$ 6,230 milhões. Já em março, o dispêndio foi de R$ 6,480 milhões, até chegar a R$ 6,659 milhões em junho.
Observa-se também aumento das despesas em relação aos servidores requisitados. Nesse caso, eles vêm de outras pastas – o que, na prática, significa repasse de recursos do Legislativo local para seus órgãos de origem.
De janeiro a junho, os valores foram de R$ 449 mil no primeiro mês, R$ 537 mil em fevereiro, R$ 607 mil em março, até chegar a R$ 654 mil no sexto mês deste ano.
Já os valores com servidores efetivos foram mais uniformes. A média foi de R$ 14,5 milhões nos seis primeiros meses do ano, com pequenas variações entre os períodos de fevereiro, março e abril, quando o montante alcançou R$ 14,4 milhões.
Aumento
Recentemente, a Câmara Legislativa chegou a estudar uma minuta de projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora que prevê reajuste salarial dos integrantes efetivos dos quadros da Casa.
Se a proposta fosse aprovada, cerca de 250 pessoas seriam beneficiadas. O impacto anual alcançaria a cifra dos R$ 6 milhões apenas com as despesas extras, segundo técnicos da CLDF informaram ao Metrópoles.
Pelo texto, os ocupantes dos cargos de auxiliar legislativo e assistente legislativo seriam reposicionados na tabela de remuneração.
Concurso suspenso
Por determinação judicial, o concurso para técnico legislativo, categoria fotógrafo, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está temporariamente suspenso. A decisão ocorrerá até o julgamento do recurso.
Dessa forma, a Casa não poderá realizar nomeação e posse para esse cargo. Para as demais funções, o concurso está mantido. Candidatos a carreira de fotógrafo se sentiram lesados na aplicação da prova prática do concurso CLDF, em dezembro de 2018.
Dos 735 concorrentes ao cargo de Técnico Legislativo – Fotógrafo, 20 foram convocados para as provas práticas.
Um deles contou ao Metrópoles que a Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, não verificou se o programa de edição, durante a prova, comportava qualquer formato de arquivo. “Algumas pessoas fotografaram em JPEG. Outros, em RAW. Mas, o computador só abria o formato JPEG”, disse a concorrente.
Os fiscais, então, teriam deixado que os candidatos produzissem novamente as fotos no formato aceito pelo programa.
Em nota, a CLDF informou que já encaminhou as respostas formais aos órgãos solicitados:
Coube à Câmara Legislativa o pedido formal de esclarecimentos à empresa contratada para a realização do concurso público, a Fundação Carlos Chagas. Tais esclarecimentos foram encaminhados ao MPDFT, ao TCDF e à Procuradoria-Geral do DF.
A Comissão responsável pelo concurso recomendou que todos os “candidatos ao cargo de Técnico Legislativo, categoria Fotógrafo, que participaram desta etapa do concurso, devem aguardar a decisão de mérito”.
Com informações metropoles.com
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