PEC prevê suspensão da validade de concursos públicos

A segunda proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado Federal em 2019 é de interesse dos concurseiros. Se o texto for aprovado, os prazos de validade dos concursos públicos já realizados deverão ser interrompidos caso não exista verba para contratação dos aprovados. O prazo de validade do certame só seria restabelecido quando houvesse recursos suficientes para as nomeações.

PEC 2/2019, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), atualmente o documento aguarda a indicação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Deixar os concursos caducarem sem a nomeação sequer de um número mínimo de aprovados, em razão da falta de recursos financeiros, não é o mais adequado ao interesse público”, justifica a parlamentar no texto.

A senadora explica que, em face da crise fiscal do país, muitos órgãos federais, estaduais e municipais suspendem suas nomeações, mesmo havendo carência de pessoal. Além de isso atrapalhar o cumprimento das obrigações do setor público, afirma Rose, esses órgãos precisarão fazer mais gastos no futuro para organizarem novos concursos.

De acordo com a Constituição federal, os concursos públicos têm validade de dois anos prorrogável por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser chamados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas e outras que porventura venham a surgir. Após vencido o prazo, o órgão precisa fazer outra seleção.

No Distrito Federal, essa norma já é válida. O Projeto de Lei 3.136/2018, de autoria do Poder Executivo, foi sancionado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em novembro de 2018. O documento prevê que o prazo de validade de concursos ficará suspenso enquanto o governo não puder nomear os aprovados. A validade será retomada quando houver recursos para contratar os candidatos.

Os orçamentos sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), trazem, juntos, quase 70 mil vagas – 48.224 federais e 21.172 distritais –, isso sem contar os processos seletivos de empresas públicas, que possuem autonomia para promover certames, pois contam com recursos próprios.

PEC prevê suspensão da validade de concursos públicos
PEC prevê suspensão da validade de concursos públicos

Para este ano estão previstas seleções esperadas há muito tempo e com os salários mais sedutores do funcionalismo público brasileiro, como as do Legislativo federal. No Judiciário, outro setor com vagas muito disputadas e ótimas remunerações, haverá milhares de oportunidades, distribuídas entre tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Com informações metropoles.comsenado.leg.br


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