Oito estados pedem ao STF autorização para reduzir salários de servidores

Na última segunda-feira (4/2) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu uma carta assinada por oito estados pedindo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de salários de servidores por meio da diminuição da jornada de trabalho, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de frustração na receita.

A carta foi assinada por secretários de Fazenda dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O grupo solicita ainda que o Supremo julgue de forma mais rápida assuntos dos estados relacionados à LRF, pois desde 2007, aguardam uma decisão.

No próximo dia 27, o STF deverá julgar várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da LRF e podem dar mais espaço para os governadores reduzirem despesas com pessoal.

A LRF prevê algumas medidas em caso de desequilíbrio fiscal, como congelar salários e reduzir os gastos com pessoal diminuindo a carga horária dos trabalhadores.

A iniciativa dos estados busca colocar uma luz sobre essa decisão que virá dos ministros da Corte Suprema dia 27.

Nos últimos anos, os gastos com pessoal e previdência dos estados crescem, em média, o dobro da velocidade de aumento da arrecadação. E, como não há um padrão para a contabilidade dos estados, a maioria, nos últimos anos, acabou tirando itens como inativos, desconto do imposto de renda e terceirizados da conta dessa despesa para ficarem enquadrados na LRF.

Oito estados pedem ao STF autorização para reduzir salários de servidores
Oito estados pedem ao STF autorização para reduzir salários de servidores

A regra tem vários indicadores para obrigar que esse tipo de medida de corte de salários seja adotado. Um deles é quando o gasto total de pessoal ultrapassar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), algo que, pelos dados do Tesouro Nacional e de especialistas, há muita diferença entre as metodologias de contabilidade dos estados.

Segundo uma fonte de um dos oito estados, o ex-ministro da Fazenda e secretário de Fazenda e de Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, apoia a iniciativa da carta. Contudo, Meirelles informou ao que ainda não recebeu o documento para analisá-lo.

Com informações correiobraziliense.com.br


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