OAB confirma taxa de R$ 200 para inscrição do XII Exame de Ordem Unificado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou retificação do edital do XII Exame de Ordem Unificado. A FGV é a responsável pela realização do Exame.

No edital consta a confirmação do valor de R$ 200 referente a taxa de inscrição, não mencionado no edital de abertura. Lembrando que esta edição já está de acordo com as alterações do Provimento 156/2013, de 1° de novembro de 2013, que alterou regras.

A inscrição poderá ser feita, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, o prazo termina as 23h59min do dia 14 de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório.

A prova objetiva, que é sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e compreenderá os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.

A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 15 de dezembro de 2013, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 9 de dezembro de 2013.

A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:

1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II do edital de abertura, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:

a) Direito Administrativo;

b) Direito Civil;

c) Direito Constitucional;

d) Direito do Trabalho;

e) Direito Empresarial;

f)  Direito Penal; ou

g) Direito Tributário.

2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 9 de fevereiro de 2014, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 3 de fevereiro de 2014.

Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados nos últimos dois semestres do curso. Os estudantes de Direito que estiverem com a matrícula do curso trancada ao se inscreverem no Exame de Ordem não aproveitarão o resultado em caso de aprovação.

Confira o cronograma completo do Exame:

EventoData
Publicação do edital04/11/2013
Período de inscrições04/11/2013 a 14/11/2013
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição04/11/2013 a 14/11/2013
Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa25/11/2013
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição26/11/2013
Divulgação dos locais de realização da prova objetiva09/12/2013
Realização da 1 ª fase (prova objetiva)15/12/2013
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva15/12/2013
Resultado preliminar da 1ª fase26/12/2013
Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase26/12/2013 a 29/12/2013
Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase17/01/2014
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva)17/01/2014
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional03/02/2014
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)09/02/2014
Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional09/02/2014
Divulgação do gabarito definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional)07/03/2014
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase8/3/2014 a 11/3/2014
Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame25/03/2014