A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Concurso Novacap) decidiu iniciar o processo para cancelamento unilateral do contrato com a banca organizadora do certame da companhia, Inaz do Pará. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na tarde desta terça (18/12).
A decisão foi tomada após reunião em comum acordo com a comissão fiscalizadora do concurso, composta por integrantes da estatal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e, da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF).
De acordo com o diretor-presidente da Novacap, Julio Menegotto, as provas não ocorrerão mais em 2018. A banca terá até segunda-feira (24/12) para recorrer e apresentar justificativas para reverter a decisão.
A Novacap esclarece que notificou a Inaz do Pará quanto a intenção de rescisão do contrato na data de (17/12/18). A banca organizadora terá um prazo de cinco dias úteis para exercer o direito à ampla defesa e contraditório.
“A empresa tem cinco dias de prazo para exercer seu direito contratual do contraditório. Em seguida, a comissão do concurso irá analisar e decidir. É provável que seja feita a rescisão unilateral”, explicou Menegotto.
Segundo a Novacap, mesmo antes do desfecho do processo, a Inaz do Pará deverá ressarcir o valor da taxa de inscrição aos candidatos que optarem por desistir do concurso.
A Novacap ressalta que a decisão pela rescisão do contrato permitirá que a Companhia opte por chamar as empresas participantes da última licitação do concurso da Novacap ou, inicie um novo procedimento licitatório.
A Novacap informa ainda que não recebeu qualquer valor referente à taxa de inscrição recolhida pela banca Inaz do Pará, já que a remuneração seria para a cobertura de todos os custos do certame. Todas as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas visando resguardar os direitos dos candidatos e da Companhia.
O presidente da Novacap, Julio Menegotto, esclarece que a decisão pela rescisão do contrato com a empresa foi baseada no descumprimento contratual por parte da banca examinadora e, não se deve a qualquer suspeita por supostas irregularidades ou fraudes cometidas por empregados da Companhia.
SUBSTITUIÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA
Se for confirmada a rescisão do contrato, a companhia urbanizadora poderá optar pelo chamamento de outras empresas que participaram da licitação ou iniciar novo processo licitatório para contrato de banca. O modelo de contratação adotado foi o pregão eletrônico.
O contrato com a empresa Inaz do Pará, vencedora da licitação em questão, foi assinado em 3 de novembro de 2017, de acordo com a Lei 8.666/93. A empresa ofereceu o menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas.
Para a escolha da banca organizadora, a Novacap observou as exigências do edital, além da empresa ter apresentado toda a documentação que comprovou sua capacidade técnica para a realização do concurso.
Além disso, a Inaz do Pará apresentou planilhas e informações demonstrando que os valores cobrados na taxa de inscrição eram suficientes para elaborar, imprimir, aplicar e fiscalizar as provas com a qualidade e segurança exigidas, de modo que haveria “perfeitas condições de execução contratual”.
Em razão dos seguidos adiamentos dos exames, a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público do DF decidiram, na segunda-feira (17), iniciar investigação para avaliar a possibilidade de fraude.
Julio Menegotto avalia que na modalidade de concorrência adotada, as chances de fraudes são muito pequenas. “Acreditamos que a polícia civil e o Ministério Público farão todas as investigações necessárias. Esperamos que no fim do processo seja demonstrado que não houve qualquer tipo de intenção de beneficiar candidatos”, ressaltou.
A Novacap esclarece, quanto à operação realizada pela Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF (MPDF), na sede da Companhia na manhã desta segunda-feira (17/12), que está colaborando com as autoridades e espera que todos os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.
SEGUIDOS ADIAMENTOS
O concurso foi adiado quatro vezes durante o ano. Com primeiras provas marcadas para 18 de março, o cancelamento atendeu a uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pela mesma determinação, os exames previstos para 24 de junho foram canceladas.
Os dois últimos adiamentos, em 9 e 16 de dezembro aconteceram sem anuência da Novacap. Segundo a banca, em virtude de problemas com os locais de provas.
Em nota oficial, a companhia repudiou a atitude da empresa contratada por licitação e se solidarizou com os 76.258 candidatos inscritos.
Os salários anunciados no edital variam entre R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 4,8 mil (nível superior). No caso do cargo de advogado, a previsão é de R$ 12,6 mil.
O concurso se tornou um verdadeiro imbróglio desde o lançamento do edital, no início do ano. As provas estavam agendadas para esse domingo (16), mas não foram aplicadas.
Ao chegarem nos locais de exames, os participantes deram de cara com o recado de que eles não seriam aplicados.
A organizadora do processo seletivo disse que problemas com locais de prova em Planaltina ocasionaram o adiamento. A Novacap, por sua vez, afirma não ter sido avisada e que irá adotar “todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa”.
O DODF Concursos recebeu relatos de candidatos que aguardaram a realização do concurso em diversos locais de provas. O motivo da revolta é que eles não foram avisados previamente.
O certame tem 76 mil candidatos inscritos na disputa por 96 vagas. A remuneração é de até R$ 12 mil. Essa não é a primeira vez que a prova foi adiada. No domingo da semana passada (9), a Inaz do Pará justificou a realização de outros processos seletivos como motivo para reorganizar o seu.
O concurso da Novacap, lançado em março deste ano, enfrentou diversos embates judiciais. A última suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 21 de julho de 2018.
A Corte apresentou inconsistências no regulamento para o cargo de advogado. Diante do impasse, a Novacap preferiu suspender todas as provas de todos os candidatos, que realizariam as avaliações no dia 24 de julho.
Em março, o certame também havia sido suspenso pelo TCDF. Dessa vez, em razão dos baixos valores da taxa de inscrição, que colocaram em dúvida a segurança do processo seletivo: de R$ 6 para cargos de nível médio e de R$ 7 para os de grau superior de instrução.
Nesse fim de semana, a banca Inaz do Pará deixou ainda de organizar o concurso para o Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Rondônia (Ifro). As provas não foram aplicadas pela empresa.
NOTA DA INAZ DO PARÁ
Veja abaixo o comunicado publicado pela banca Inaz do Pará:
| COMUNICADO SUSPENSÃO DA PROVA OBJETIVA DO DIA 16.12.2018 – CONCURSO PÚBLICO DA NOVACAP EDITAL 001/2017. A INAZ DO PARÁ, banca realizadora do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS EMPREGOS EFETIVOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, comunica a todos os candidatos inscritos no concurso público supracitado, que as provas objetivas agendadas para o dia 16/12/2018 não serão mais aplicadas nesta data. A impossibilidade de aplicação das provas no referido dia se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e para manter o sigilo do concurso a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios, tendo como finalidade se promover um certame que atenda às exigências legais na sua integralidade e de modo mais adequado a realidade local, bem como visando satisfazer as necessidades da NOVACAP quanto ao provimento de cargos, proporcionando uma seleção de candidatos que se evidencie efetiva e pautada na segurança jurídica. Assim, logo tais questões forem elididas, novas informações acerca do reagendamento da prova serão divulgadas. |
NOTA DA NOVACAP
A Novacap também foi pega de surpresa. A companhia informou, em nota, que também não foi comunicada do adiamento do concurso. Veja abaixo o que diz o comunicado:
“A Companhia Urbanizadoras da Nova Capital do Brasil (Novacap) esclarece que não foi comunicada oficialmente do adiamento do concurso da Companhia. A Novacap informa que irá adotar todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa responsável pelo certame , INAZ do Para.
A Novacap repudia a atitude da empresa contratada por licitação e se solidariza com os 76.258 candidatos inscritos no certame e reitera que adotará as medidas legais cabíveis.”
Com Informações novacap.df.gov.br | agenciabrasilia.df.gov.br
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