MPOG autoriza provimento de 68 cargos do MCTI

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, por meio da Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015, o provimento de 68 cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

O provimento será feito no âmbito do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 64, de 27 de fevereiro de 2014, destinados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Veja abaixo a publicação da Portaria:

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de 68 (sessenta e oito) cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, no âmbito do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 64, de 27 de fevereiro de 2014, destinados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º deverá ocorrer a partir de janeiro de 2015 e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
III – à extinção da totalidade de contratos temporários no âmbito do INPE que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, celebrado nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 0002549-02.2011.403.6103, cuja identificação deverá constar de relação, a ser publicada no DOU, previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário Executivo do MCTI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON BARBOSA
ANEXO

MPOG autoriza provimento de 68 cargos do MCTI
MPOG autoriza provimento de 68 cargos do MCTI
CargoClasseVagas
PesquisadorAssistente de Pesquisa14
TecnologistaJunior54
TOTAL68
 
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