O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2014, a PORTARIA nº 256, que autoriza o provimento de 566 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECDPF do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF.
O concurso foi executado pelo Cespe/Unb.
Veja a abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de 566 (quinhentos e sessenta e seis) cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECDPF do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 184, de 21 de maio de 2013, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir de agosto de 2014, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
| Cargo | Escolaridade | Total de Vagas |
| Engenheiro | NS | 11 |
| Administrador | NS | 4 |
| Psicólogo | NS | 3 |
| Arquivista | NS | 2 |
| Assistente Social | NS | 7 |
| Contador | NS | 5 |
| Agente Administrativo | NI | 534 |
| Total Geral | 566 | |
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