Foi autorizado mais um concurso para o Instituto Nacional de Câncer (INCA), dessa vez para provimento de 583 vagas para a Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS.
A publicação da Portaria nº 357 foi feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de outubro de 2014.
Confira abaixo a publicação da Portaria:
PORTARIA Nº 357, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 583 (quinhentos e oitenta e três) cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer – INCA, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador de despesas, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e
IV – à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria MP nº 15, de 21 de janeiro de 2014.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
| Cargo | Nível de Escolaridade | Quantidade de Vagas |
| Pesquisador | NS | 25 |
| Tecnologista | NS | 276 |
| Analista em Ciência e Tecnologia | NS | 76 |
| Assistente em Ciência e Tecnologia | NI | 32 |
| Técnico | NI | 174 |
| TOTAL | 583 | |
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Ainda não temos previsão para publicação do edital de abertura para este concurso público do Instituto Nacional de Câncer (INCA), assim que tivermos mais informações publicaremos aqui, fiquem atentos.
Atualização 14/10/2014
O edital de abertura do concurso foi republicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de outubro de 2014, confira no link abaixo:
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