MPOG autoriza concursos para Ministério da Saúde e Antaq

O MPOG, autorizou a realização de novos concursos para o Ministério da Saúde e Antaq, juntos oferecem 726 vagas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

A autorização de novo concurso público é para o provimento de 583 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer – INCA.

Acompanhe abaixo a portaria completa:

PORTARIA Nº – 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 583 (quinhentos e oitenta e três) cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer – INCA, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e
IV – à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CHIAVON

ANEXO

CargoNível de EscolaridadeQuantidade de Vagas
PesquisadorNS25
TecnologistaNS276
Analista em Ciência e TecnologiaNS76
Assistente em Ciência e TecnologiaNI32
TécnicoNI174
TOTAL583

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

A autorização de novo concurso público é para o provimento de 143 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

MPOG autoriza concursos para Ministério da Saúde e Antaq
MPOG autoriza concursos para Ministério da Saúde e Antaq

 Acompanhe abaixo a portaria completa:

PORTARIA Nº – 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cento e quarenta e três (143) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de nomeação; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANTAQ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CHIAVON

ANEXO

CargosQuantidade
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários52
Analista Administrativo17
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários55
Técnico Administrativo19
TOTAL143

 

O prazo para publicação dos editais de abertura para realização desses concursos públicos será de até seis meses a partir da data de publicação destas portarias, ou seja, até julho deste ano (2014).


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