MPOG autoriza concursos para Agência Espacial Brasileira e Receita Federal

O GDF definiu nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, as organizadoras dos próximos processos seletivos da Secretaria de Saúde do DF.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, por meio das portarias de número 47 e 51, publicadas no “Diário Oficial da União”, a realização de dois concursos um para a Agência Espacial Brasileira (AEB) com oferta de 66 vagas e outro para o cargo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com oferta de 278 vagas. Os dois concursos oferecem juntos 344 vagas.

Acompanhe abaixo as publicações:

PORTARIA Nº 47, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944,de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de 66 (sessenta e seis) cargos do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, do quadro efetivo da Agência Espacial Brasileira – AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentáriae financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando aorigem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Presidente da AEB, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

CARGOVAGAS
Tecnologista24
Analista em Ciência e Tecnologia30
Assistente em Ciência e Tecnologia12
Total66

PORTARIA Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o Ministério da Fazenda a realizar concurso público destinado ao provimento de 278 (duzentos e setenta e oito) cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. Terão exercício inicial fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar 28 (vinte e oito) Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, relativos ao concurso público de que trata esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MPOG autoriza concursos para Agência Espacial Brasileira e Receita Federal
MPOG autoriza concursos para Agência Espacial Brasileira e Receita Federal

MIRIAM BELCHIOR

 

O último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil foi organizado pela ESAF em 2012, o concurso registrou um total de 26.313 inscritos. Veja abaixo as provas e o gabarito definitivo do concurso deste concurso:

PROVAS

GABARITO DEFINITIVO

Ainda não temos previsão para publicação dos editais de abertura, assim que tivermos mais informações publicaremos aqui, fiquem atentos.


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