O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou na última quarta-feira, 31 de dezembro de 2014, a realização de Concurso Público destinado ao provimento de 80 cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
O prazo para publicação do edital de abertura é de seis meses, ou seja, espera-se que o edital seja publicado até o mês de junho de 2015.
A publicação da Portaria nº 557 foi feita no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 31 de dezembro de 2014, seção 1, página 4.
Veja abaixo a publicação da Portaria:
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 557, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de oitenta cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
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Ainda não temos previsão para publicação do edital de abertura para este Concurso Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim que tivermos mais informações publicaremos aqui, fiquem atentos.
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