Vai prestar um concurso público para a área da saúde, mas não sabe quais são as matérias que mais caem na prova? Não se preocupe, pois os seus problemas acabaram no minuto em que você encontrou este artigo!
Assim como qualquer concurso público, os concursos da área da saúde não são fáceis de passar, mas isso não quer dizer que são um bicho de sete cabeças, muito pelo contrário: desde que você consiga estudar os pontos mais importantes das disciplinas que estarão na prova, você na certa conseguirá uma boa nota e consequentemente uma boa colocação rumo ao concurso dos seus sonhos.
E como de costume, a equipe do DODF trouxe hoje as principais matérias que estão presentes nos concursos públicos de saúde.
Vamos começar?
1 – Constituição Federal – Arts. 196 a 200
Estudar estes artigos é de suma importância, uma vez que é nos textos dos artigos 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988 que está escrito e assegurado que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Nesse trecho fica claro que a saúde precisa ser inclusiva para seguir os artigos presente na Constituição Federal.
Para colocar na prática o que está na Constituição foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses artigos são garantidos mediante políticas sociais e econômicas. Devido a sua importância os artigos 196,197, 198, 199 e 200 são recorrentes em concursos da área da saúde.
2 – Lei Orgânica 8080 de 1990
Essa norma foi promulgada em 1990 e ficou conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” ela foi elaborada durante a regulamentação do SUS, dois anos após a sua implementação na Constituição Federal. De forma simples a Lei 8080 visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços e das providências necessárias.
Veja o que diz o Art. 2º da Lei 8080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A Lei 8080 de 1990 faz parte da base legislativa do SUS e ao longo dos anos essa norma passou por algumas alterações e atualizações, para ter acesso à versão mais recente e atualizada basta clicar aqui!
Vale ressaltar que essa lei não se refere somente a atendimentos e medicamentos em casos de doenças ela também incluí e relaciona saúde a outros fatores muito importantes dentro de saúde de cada indivíduo, que podem ser notados conforme a organização social e econômica do país, como: alimentação, moradia, saneamento básico, o meio ambiente, trabalho, renda, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
3 – Decreto 7.508 de 2011
Essa foi a norma que regulamentou a Lei n.º 8080 considerados fatores importantes como: Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, Portas de Entrada, Comissões Intergestores, Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde, Serviços Especiais de Acesso Aberto, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
O Decreto 7.508 também age na organização do SUS, confira o texto do Art. 3º “O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”.
Esse decreto reafirma sobre como a saúde é um direito social reconhecido pela Constituição Federal de 1988, assim como moradia, alimentação, saneamento básico, educação, lazer e outros.
4 – Política Nacional de Atenção Básica
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma porta de entrada em primeiro nível da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e dos atendimentos iniciais. A PNAB leva em consideração cada indivíduo de forma singular, entendendo a complexidade da inserção sócio-cultural de cada um dessa forma a Política Nacional de Atenção Básica buscar promover a saúde, a prevenção e tratamento de doenças além da redução de dados e sofrimento que podem ocorrer e comprometer a possibilidade de cada indivíduo de viver de modo saudável.
Como falamos anteriormente os princípios da Política Nacional de Atenção Básica estão voltados para o indivíduo, e o seu atendimento inicial, isso determina que o foco é guiar e orientar sobre a prevenção de doenças além de solucionar os casos “menores” e direcionar os atendimentos mais graves para outros níveis de atendimento.
5 – Política Nacional de Humanização
A Política Nacional de Humanização (PNH) possui três princípios principais: protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. Ela existe desde 2003 e incentiva a troca solidária entre todos os sujeitos que utilizam ou trabalham no SUS, desde gestores e trabalhadores até os usuários.
6 – Legislação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado e regido por diversos decretos e leis, são essas normas que garantem o bom funcionamento do SUS além de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país. Esse é um tópico muito cobrado em concursos da área da saúde, podendo cair uma norma ou outra, com isso em mente temos aqui estão as principais normas que regulamentam o SUS:
- Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990);
- Lei n.º 8.142/1990: A Lei n.º 8.142/1990;
- Emenda Constitucional n.º 29/2000;
- Lei n.º 13.097/2015;
- Portaria n.º 2.436/2017;
- Lei n.º 14.124/2021.
Nós do DODF te desejamos bons estudos e até a próxima.
