Justiça determina Suspensão do Concurso ALBA 2018

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A magistrada acolheu um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas.

A ação movida pelo grupo resultou, inicialmente, no bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da AL-BA até que o Legislativo nomeasse os aprovados em substituição aos cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.

A magistrada entendeu que a realização de novo concurso, sendo que há candidatos aguardando convocação, “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, dessa forma ela determinou a suspensão do Concurso ALBA 2018 até que a Assembleia Legislativa providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior.

A desembargadora deu um prazo de 30 dias para nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso de 2014.

Confira a seguir parte do texto divulgado pelo TJ BA

O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.

Ainda na decisão, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif afirmou que “mostra-se incontroverso que a agravada tem previsão orçamentária para contratação de 123 novos cargos em substituição aos terceirizados“.

Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. “, diz um trecho da decisão.

Justiça determina Suspensão do Concurso ALBA 2018
Justiça determina Suspensão do Concurso ALBA 2018

CONCURSO ALBA 2018

O edital do concurso ALBA 2018 foi publicado no mês de outubro com oferta 123 vagas imediatas, sendo 89 para cargos de nível médio, 3 para nível médio técnico e 31 para cargos de nível superior.. No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61.

Concurso ALBA 2018 é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições para o Concurso ALBA 2018 encontram-se abertas até o dia 16 de novembro de 2018.

Até o momento desta publicação a banca organizadora não se manifestou sobre a suspensão.

As provas estão marcadas para o dia 16 de dezembro de 2018.

DETALHES DO CONCURSO ALBA

  • Concurso: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA 2018)
  • Banca organizadora: FGV
  • Escolaridade: médio, médio/técnico e superior
  • Número de vagas: 123
  • Remuneração: Até R$ 4.872,61
  • Inscrições: entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$66,00 para nível médio e médio/técnico e R$77,00 para nível superior
  • Provas: 16 de dezembro de 2018

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