A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A magistrada acolheu um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas.
A ação movida pelo grupo resultou, inicialmente, no bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da AL-BA até que o Legislativo nomeasse os aprovados em substituição aos cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
A magistrada entendeu que a realização de novo concurso, sendo que há candidatos aguardando convocação, “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, dessa forma ela determinou a suspensão do Concurso ALBA 2018 até que a Assembleia Legislativa providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior.
A desembargadora deu um prazo de 30 dias para nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso de 2014.
Confira a seguir parte do texto divulgado pelo TJ BA
“O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”
Ainda na decisão, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif afirmou que “mostra-se incontroverso que a agravada tem previsão orçamentária para contratação de 123 novos cargos em substituição aos terceirizados“.
“Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. “, diz um trecho da decisão.
CONCURSO ALBA 2018
O edital do concurso ALBA 2018 foi publicado no mês de outubro com oferta 123 vagas imediatas, sendo 89 para cargos de nível médio, 3 para nível médio técnico e 31 para cargos de nível superior.. No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61.
O Concurso ALBA 2018 é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições para o Concurso ALBA 2018 encontram-se abertas até o dia 16 de novembro de 2018.
Até o momento desta publicação a banca organizadora não se manifestou sobre a suspensão.
As provas estão marcadas para o dia 16 de dezembro de 2018.
DETALHES DO CONCURSO ALBA
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA 2018)
- Banca organizadora: FGV
- Escolaridade: médio, médio/técnico e superior
- Número de vagas: 123
- Remuneração: Até R$ 4.872,61
- Inscrições: entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$66,00 para nível médio e médio/técnico e R$77,00 para nível superior
- Provas: 16 de dezembro de 2018
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
