Governo quer cortar 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas

O governo prepara um pacote de medidas para reduzir os gastos com pessoal na administração pública. Decreto que deve ser editado ainda neste mês reduzirá em 21 mil o número de cargos comissionados e funções gratificadas. Hoje são cerca de 130 mil postos desse tipo. A medida deve gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. Em outra frente, também está prevista a revisão das regras para autorização de novos concursos públicos.

Para o especialista em finanças públicas Roberto Ellery, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), não será simples cortar alguns postos. Os atuais 23,1 mil comissionados na administração direta ocupam 92,5% do total existente previsto em lei. “Muitos desses comissionados exercem atividades estratégicas e funções do dia a dia, de segundo a quinto escalão”, sustentou.

Sobretudo diante de um quadro fiscal deteriorado, manter os comissionados pode ser até mais econômico do que realizar novos concursos. Os comissionados respondem por cerca de 0,4% da folha de pessoal. “O ideal é que os concursados façam a máquina andar, mas, enquanto não equilibrar as contas, o governo deveria segurar concursos”, avaliou Ellery.

As ações estão sendo tocadas pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. A pasta equivale ao antigo Ministério do Planejamento. O corte de 21 mil cargos envolve a extinção de vagas ociosas e exoneração de funcionários comissionados. Hoje, o governo tem 40 tipos de carreiras desse tipo.

Uebel tem falado em “racionalizar” os gastos com pessoal na administração pública. O plano do secretário é que o governo continue a oferecer os mesmos serviços à população, porém com menos pessoas. Para isso, tem focado na estruturação de um plano de governo digital. A experiência do TáxiGov, uma espécie de Uber para servidores públicos que substitui a necessidade de manutenção de frotas próprias, é usada como inspiração.

Governo quer cortar 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas
Governo quer cortar 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas

A economia gerada na fusão de ministérios da área econômica funcionou como uma espécie de plano piloto. O novo Ministério da Economia uniu as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de parte da estrutura do Ministério do Trabalho. A reestruturação fez o governo cortar 2,9 mil cargos na área, com economia de R$ 43,6 milhões por ano.

Além da reestruturação de cargos, o decreto também deve estabelecer regras mais duras para aprovação de concursos públicos. O governo exigirá, por exemplo, que o órgão informe a evolução do quadro de pessoal nos últimos três anos e apresente o percentual de serviços digitais oferecidos. O órgão terá, ainda, participar de compras compartilhadas de bens ou serviços — uma forma de gastar menos com o custeio da máquina.


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