Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Medida levará cerca de 12 meses para ser totalmente aplicada deve atingir 410 mil servidores federais. Objetivo é acabar com o controle de ponto por meio do papel

O Governo Federal por meio do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que nos próximos 12 meses implementará o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais.

O processo de implantação do controle de frequência eletrônico vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.

Segundo o ministério, a medida começou a ser aplicada nesta segunda para trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Universidade Federal de Tocantins.

Ainda de acordo com a pasta, a medida atende a uma instrução normativa que torna obrigatório o registro eletrônico para a implementação de banco de horas.

O registro eletrônico não será obrigatório para 146 mil professores das universidades públicas federais e servidores com funções comissionadas de nível 4 ou mais, os chamados DAS.

Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades“, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital“, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

Para o Ministério da Economia, a medida vai aumentar a transparência e eficiência do serviço público, já que deve reduzir o número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis pelo controle de horário dos servidores.

Alternativas

Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.

Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores
Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com informações correiobraziliense.com.br | https://g1.globo.com


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