Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Medida levará cerca de 12 meses para ser totalmente aplicada deve atingir 410 mil servidores federais. Objetivo é acabar com o controle de ponto por meio do papel

O Governo Federal por meio do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que nos próximos 12 meses implementará o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais.

O processo de implantação do controle de frequência eletrônico vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.

Segundo o ministério, a medida começou a ser aplicada nesta segunda para trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Universidade Federal de Tocantins.

Ainda de acordo com a pasta, a medida atende a uma instrução normativa que torna obrigatório o registro eletrônico para a implementação de banco de horas.

O registro eletrônico não será obrigatório para 146 mil professores das universidades públicas federais e servidores com funções comissionadas de nível 4 ou mais, os chamados DAS.

Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades“, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital“, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

Para o Ministério da Economia, a medida vai aumentar a transparência e eficiência do serviço público, já que deve reduzir o número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis pelo controle de horário dos servidores.

Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores
Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Alternativas

Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com informações correiobraziliense.com.br | https://g1.globo.com