O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF.
As duas leis foram publicadas na edição desta quinta-feira, 21 de julho de de 2016, do Diário Oficial da União.
Lei Nº 13.317, de 20 de julho de 2016 (Servidores do MPF) e Lei Nº 13.316, de 20 de julho de 2016 (Servidores do Judiciário).
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
Fonte: Agência Brasil
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