Governo do DF GDF: Aprovado reajuste parcelado de 18% para servidores da Câmara e do TCDF

O Governo do Distrito Federal (GDF), sancionou o projeto de lei que prevê a reposição salarial a servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) a partir de outubro deste ano, de forma parcelada.

Pelo documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda, 4 de julho de 2016, os funcionários dos órgãos vão receber reajuste neste ano, 5% em agosto de 2017 e mais 5% em agosto de 2018.

A medida vai causar um impacto de R$ 64,2 milhões ao orçamento do DF até o fim de 2018 – R$ 45,2 milhões na Câmara e R$ 18,9 milhões no Tribunal de Contas. O projeto prevendo a reposição salarial foi aprovado na última última sessão da Casa no primeiro semestre, que aconteceu na quinta-feira (30).

O gasto a mais com pessoal na Câmara será de R$ 6,9 milhões, em 2016; R$ 24 milhões, em 2017; e R$ 14,1 milhões, em 2018. No tribunal, o impacto será de R$ 5,3 milhões nos quatro meses do primeiro ano; R$ 8,1 milhões, em 2017; e R$ 5,5 milhões, no último ano de mandato.

Segundo o GDF, Câmara e Tribunal de Contas têm orçamentos e limites próprios de gasto, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, “o que não impacta na contagem dos limites definidos para o governo de Brasília, em termos de gasto com pessoal”.

Segundo a presidente do Legislativo, Celina Leão (PPS), o reajuste está dentro da realidade da Câmara. A proposta foi feita pela Mesa Diretora da Casa. “Os cálculos foram feitos em cima de um cenário conservador, fizemos uma negociação em conjunto. Os servidores queriam mais coisas, mas fechamos o acordo em 8%, referente às perdas salariais.”

“Levamos em conta todos os fatores, inclusive a questão dos nossos limites, por isso a reposição será escalonada. Ao término de 2018 possivelmente já teremos uma nova reposição”, afirma o primeiro secretário da Câmara, Raimundo Ribeiro (PPS).

Governo do DF GDF: Aprovado reajuste parcelado de 18% para servidores da Câmara e do TCDF
Governo do DF GDF: Aprovado reajuste parcelado de 18% para servidores da Câmara e do TCDF

O segundo vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Átila Vinicius de Carvalho Pessoa, afirma que os trabalhadores aceitaram a proposta por entender que era necessário e responsável. Ele diz que a categoria tem interesse no reajuste, mas também quer a realização de concursos públicos.

“Nós tínhamos feito um pedido de reposição de 14%, por perdas inflacionárias de 2014 e 2015. Foram feitos estudos, a Câmara fez os cálculos, mas chegava perto do limite prudencial. Com a crise econômica, a gente sabe que tem frustração de receita, os limites são tímidos”, diz Pessoa.

O acordo com reposição escalonada prevê que nenhuma campanha salarial aconteça até o fim do atual mandato na Câmara, em dezembro de 2018, diz o dirigente. “O Sindical entende que se houver uma arrecadação maior, se a economia sinalizar uma melhora, a gente continua [a negociação por aumento salarial].”

Adaptado com modificações. Fonte: g1.globo.com


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