Governo de Brasília terá expediente reduzido durante a Copa do Mundo

O governo de Brasília terá expediente reduzido nos dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018 – que começa em 14 de junho, na Rússia. Os horários seguirão a mesma regra do governo federal. Veja abaixo:

Publicado em: 04/06/2018 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 72
Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 143, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 53, inciso VII, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional dar-se-á da seguinte forma:

I – nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14h00 (horário de Brasília); e

II – nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).

Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Governo de Brasília terá expediente reduzido durante a Copa do Mundo
Governo de Brasília terá expediente reduzido durante a Copa do Mundo

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

 

Nos dias em que os jogos ocorrerem pela manhã, o expediente terá início às 14 horas; e quando forem à tarde, o horário de trabalho se encerrará às 13 horas. Essa jornada reduzida não precisará ser compensada.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO TJDFT MUDA NOS DIAS DE JOGO DO BRASIL

Por meio da Portaria Conjunta nº 44, de 2018, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou os horários de expediente e funcionamento da Corte nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2018.

No dia 22, o atendimento ao público externo será das 13h30 às 19 horas; e no dia 27, das 8 horas às 12h30.

Devido ao horário especial, os prazos judiciais que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

FONTE: agenciabrasilia.df.gov.br


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