GDF irá parcelar salários se CLDF rejeitar reforma

GDF SE PREPARA PARA RODAR DUAS FOLHAS DE PAGAMENTO — UMA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS E OUTRA COM O PARCELAMENTO CASO CLDF NÃO APROVE PLC 122

O GDF se prepara para imprimir duas folhas de pagamento dos servidores: uma com os salários integrais e outra com a remuneração parcelada.

O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 11/9, pela secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Leany Lemos.

Segundo ela, a única forma para evitar o fatiamento dos contracheques é a Câmara Legislativa (CLDF) aprovar, até a próxima quart, 20/9, o PLC n° 122/2017, que reforma a previdência do funcionalismo local.

“Se o projeto não for aprovado até essa data, haverá parcelamento de salários já neste mês, tão certo como dois mais dois são quatro“, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento.

Apesar da ameaça, o Buriti não tem certeza se poderá executar a medida. Atualmente, está em vigor uma liminar deferida em 25 de agosto pelo desembargador José Divino de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), obrigando o GDF a pagar os vencimentos integrais dos servidores públicos até o quinto dia útil.

A decisão tem como base ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia MIsta (Sindser).

A entidade representa 35 mil servidores. “A liminar está vigente e impede o parcelamento do salário da categoria”, afirmou um dos advogados do Sindser, Bruno Rocha.

Ainda assim, o discurso da secretária Leany Lemos está afinado com o do GDF, que dedicou o início desta semana a pressionar a Câmara Legislativa.

O Palácio do Buriti atua em duas frentes. Uma delas consiste em tentar, na Justiça, liberar a votação do PLC n° 122/2017. Os deputados estão impedidos de analisar o tema em plenário por força de mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

A segunda linha de ação do GDF é evitar que os deputados aprovem a reforma da previdência alternativa, redigida pelos próprios parlamentares. Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB), essa proposta “é inviável”.

Leany Lemos endossa as palavras do governador: “Esse projeto aumentaria o déficit, porque criaria uma dívida de quase R$ 500 milhões para o Fundo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev)”, afirmou.

O anúncio ocorreu poucos minutos após o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), marcar para a próxima terça-feira, 19/9, a votação da reforma da previdência. A decisão de levar o assunto ao plenário foi tomada durante a tarde, em reunião do Colégio de Líderes.

Segundo o deputado, a ideia é submeter os dois textos à apreciação dos colegas: o PLC n° 122/2017, de autoria do Executivo; e o substitutivo feito pelos parlamentares. Para que isso seja possível, a Justiça precisa liberar a votação da proposta feita pelo Executivo.

Por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) motivada por mandado de segurança impetrado pelos petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale, a Câmara Legislativa está impedida de votar o PLC n° 122/2017.

A CLDF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que a liminar do TJDFT fere a autonomia do Legislativo.

Já o GDF ingressou com ação no Superior Tribunal Federal (STF), argumentando que o discurso apresentando pelos distritais petistas ao TJDFT não procede.

REUNIÃO COM GOVERNO FEDERAL

Na tarde desta segunda, 11/9, os deputados Joe Valle, Wasny de Roure e técnicos da CLDF se reuniram com o subsecretário de Regimes de Previdência do Ministério da Fazenda, Narlo Gutiérrez, para debater as propostas de mudança da previdência.

GDF irá parcelar salários se CLDF rejeitar reforma
GDF irá parcelar salários se CLDF rejeitar reforma

De acordo com Valle, o subsecretário concordou que a unificação dos fundos do Iprev — uma das propostas do GDF — pode prejudicar o futuro das aposentadorias dos servidores públicos do DF. “O próprio governo federal acha que não deve haver essa fusão”, afirmou o presidente da CLDF.

Segundo o parlamentar, a ideia é “trabalhar em uma solução que assegure o direito do trabalhador se aposentar com tranquilidade”. Narlo Gutiérrez disse ao Metrópoles que o assunto será estudado pela Secretaria de Previdência.

O QUE PREVÊ O PLC Nº 122/2017

A proposta do Executivo prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006.

Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 3,7 bilhões.

Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma previdência complementar para novos servidores públicos. Se aprovado, o PLC n° 122 limitará a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil.

Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.

O SUBSTITUTIVO

Os deputados distritais elaboraram uma alternativa ao projeto do governo local. O documento prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) restitua ao GDF o valor pago a título de auxílio-doença de 2010 a 2016.

Ao longo desse período, o instituto deveria ter arcado com as despesas dos segurados, da mesma forma como acontece no Regime Geral de Previdência. No entanto, o GDF quitou a dívida do auxílio, mantendo os recursos no Iprev.

Assim, o projeto dos deputados propõe o reconhecimento de uma dívida do Iprev com o GDF de R$ 260,9 milhões. Em valores corrigidos pelo INPC, o montante chega a R$ 306,7 milhões.

Outra novidade da proposta dos parlamentares é reter, até o fim do ano, 50% da contribuição patronal destinada ao Fundo Capitalizado (FC), uma das duas reservas geridas pelo Iprev. Esses recursos — que representariam um aporte mensal de R$ 27 milhões ao GDF — seriam usados exclusivamente para pagar aposentadorias e pensões. Dessa forma, o rombo atual seria amenizado.

O GDF considera a proposta lesiva ao instituto. O Executivo afirmou ter realizado cálculos e constatado que o déficit do fundo financeiro aumentaria R$ 445,7 milhões, caso o substitutivo seja aprovado.

Fontewww.metropoles.com


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