Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 11 de julho de 2016, o edital do processo chamamento público para qualificação de organização social.
O objetivo é selecionar organizações privadas sem fins lucrativos para se qualificarem como Organização Social, nas áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e saúde, no âmbito do Distrito Federal.
Para se habilitarem à qualificação como Organização Social, as entidades privadas sem fins lucrativos interessadas deverão entregar requerimento ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no Anexo do Palácio do Buriti, 5º Andar, ala oeste, Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor, sala 513.
A publicação deste edital mostra a insistência do Governador Rodrigo Rollemberg em entregar ao setor privado a administração de unidades hospitalares, escolas e espaços culturais.
A chegada das Organizações Sociais (OSs) tem causado polêmica no Distrito Federal. Vários Sindicatos, servidores, diversos representantes do Ministério Público, deputados distritais e integrantes do Conselho de Saúde já se manifestaram contra a “gestão mista”.
Na semana passada o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao GDF para que não sejam firmados contratos de gestão com essas entidades.
Os órgãos apontam diversas questões para justificar o posicionamento contrário às OSs, por exemplo, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacam, ainda, que em pelo menos três processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas.
O governo também enfrenta resistência no Conselho de Saúde, que deve aprovar cada um dos convênios que vierem a ser assinados com as OSs.
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