Foi publicado o edital do concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (edital MPMG). Com oferta de 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça substituto.
O concurso do MPMG é organizado pela Gestão de Concursos da Fundep.
Etapas/Fases
O concurso público do MPMG será realizado nas seguintes etapas:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Cargos/Vagas
Promotor de Justiça Substituto
O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), em valores brutos.
Inscrições
As inscrições do concurso público do MPMG poderão ser realizadas, exclusivamente, através do portal da Gestão de Concursos da Fundep www.gestaodeconcursos.com.br, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2019, até as 23h59 (horário de Brasília).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 304,00.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser pago até o dia 14 de outubro de 2019.
Provas
A Prova Objetiva do concurso MPMG será realizada no dia 24 de novembro de 2019, de 8h às 12h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais e da Gestão de Concursos da Fundep.
Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min (horário oficial de Brasília-DF).
A prova preambular, de múltipla escolha, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões por cada Grupo Temático I, II, III e IV. A cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.
As disciplinas apresentadas nos grupos temáticos são:
GRUPO TEMÁTICO I
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Teoria Geral do Ministério;
- Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação).
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal
GRUPO TEMÁTICO III
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);
- Direito Processual Coletivo.
Prova Escrita Especializada
A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:
- na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
- na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 21 e 22 de março de 2020, de 8h às 11h e de 14h às 17h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
Exame Psicotécnico e Exame de Higidez Física e Mental
Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados a:
- exame psicotécnico;
- exames de higidez física e mental.
EXAME PSICOTÉCNICO
A Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso divulgará no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) a relação das clínicas e/ou profissionais responsáveis pela realização do exame psicotécnico.
Cabe ao candidato agendar o exame psicotécnico diretamente com a clínica e/ou o profissional, conforme indicado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
A despesa decorrente da realização de exame psicotécnico será arcada pelo candidato.
Será eliminado do concurso o candidato que não se submeter ao exame psicotécnico.
EXAMES DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL
A perícia para aferição de higidez física e mental será realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça.
A relação dos exames médicos e laboratoriais será disponibilizada no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).
Os profissionais e laboratórios responsáveis pela realização dos exames médicos e laboratoriais são de escolha do próprio candidato.
Prova Orais
As provas orais estão previstas para o período de 31 de agosto a 18 de setembro de 2020. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
As provas orais serão registradas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
A entrega dos documentos que comprovem os títulos dar-se-á no ato da inscrição definitiva, de acordo com o cronograma estimado disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
A juntada dos títulos se fará mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, constando a sua especificação, no qual será dado recibo, conforme modelo, que será disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais
Validade
O concurso público do MPMG terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
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