A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do (MPDFT) está preocupada com o cumprimento do calendário letivo nas escolas públicas do DF, uma vez que a greve, “suspensa” em novembro do ano passado, ainda não foi oficialmente extinta. Em audiência de tentativa de conciliação requerida pelo (MPDFT) nos autos do processo nº 2015.00.2.027227-2, nesta segunda-feira, dia 15/02/2016, representantes do GDF e do Sindicato dos Professores (SINPRO-DF) não chegaram a um acordo e foram orientados a trabalhar pela viabilidade deste no prazo de seis meses. O MP pretende chamar as partes para novo diálogo ainda no mês de março.
A procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, explica que a situação de “suspensão” provoca insegurança na sociedade. Por isso, requereu a audiência de tentativa de conciliação. “O objetivo é que o Sindicato declare extinta a greve deflagrada em outubro de 2015 que, até o momento, está apenas suspensa”, explica.
ENTENDA O CASO
Em outubro de 2015, o Sindicato dos Professores (SINPRO-DF) declarou uma greve devido ao não pagamento dos reajustes previstos por lei, em 2013. O GDF, então, entrou com ação na justiça com pedido de antecipação de tutela, requerendo a declaração da ilegalidade da greve. O Sindicato recorreu do pedido. A 2ª Câmara Cível declarou, em agravo regimental, que a greve era abusiva e determinou o retorno dos professores às salas de aula, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia de descumprimento. Entretanto, a ação principal ainda não foi julgada.
Depois da decisão da 2ª Câmara Cível, os professores retornaram ao trabalho, em 12 de novembro, mas ainda não concluíram o movimento iniciado em 2015. A categoria tem assembleia marcada para o dia 17 de fevereiro de 2016.
Diante desse cenário, a PDDC procurou antecipar as negociações e solicitou ao relator do caso, desembargador Jair Soares, que convocasse audiência de conciliação entre as partes.
Adaptado com modificações. Fonte: www.mpdft.mp.br.
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